O Governo deverá tomar uma posição definitiva sobre o futuro da concessão dos transportes marítimos interilhas em agosto do próximo ano, altura em que o contrato de 20 anos, celebrado em 2019 e alterado em 2023, atingirá o oitavo ano de vigência, previsto para a sua avaliação
A garantia foi dada esta quarta-feira, 11 de novembro, pelo ministro dos Transportes e do Mar, durante a sessão de perguntas ao Governo, na Assembleia Nacional, em resposta ao deputado João Santos Luís, da UCID.
Questionado sobre a manutenção do atual modelo de concessão ou a eventual recuperação do controlo estratégico das ligações marítimas pelo Estado, João do Carmo assegurou que haverá uma avaliação rigorosa do cumprimento das obrigações contratuais.
O ministro defendeu uma fiscalização exigente da concessionária, sublinhando que o Estado tem cumprido os seus compromissos. Contudo, não esclareceu se o Governo pretende manter ou alterar o atual modelo de concessão.
Novo navio chega segunda-feira
No âmbito do reforço dos transportes interilhas, o ministro anunciou a chegada do navio Eugénio Tavares, negociado pelo anterior Governo do MpD, ao porto do Mindelo na próxima segunda-feira, 16 de novembro.
Para janeiro de 2027, está igualmente prevista a chegada de mais uma aeronave ATR, destinada a reforçar a frota da CVSky e melhorar a capacidade de resposta nas ligações aéreas domésticas.
O governante reiterou ainda a intenção de criar uma entidade reguladora para o setor marítimo e anunciou a redução das tarifas dos transportes aéreos e marítimos, também a partir de janeiro de 2027, medida que deverá beneficiar os passageiros nacionais.