Formação é destinada aos profissionais do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura Judicial e visa a implementação do Projeto SIJ
O ato de abertura acontece na segunda-feira, 8, e será presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa.
Conforme uma nota oficial do Governo, o SIJ, um projeto antigo do Ministério da Justiça concebido em 2007, visa criar uma plataforma para a tramitação eletrónica de processos do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil, buscando facilitar o trabalho dos profissionais da justiça, permitindo acesso digital aos processos, eliminando a necessidade de movimentação física dos documentos em papel.
A mesma fonte adianta que a plataforma possibilita o acesso eletrónico aos processos de forma centralizada, permitindo que juízes, procuradores, advogados e órgãos de polícia trabalhem simultaneamente nos mesmos processos.
“Cabo Verde é um País insular, em que se impõe a deslocação constante dos magistrados entre comarcas, sitas em Ilhas distintas, pelo que se defendeu que se teria de aceder ao SIJ em qualquer local, e não só na intranet dos Tribunais, desde que fossem devidamente asseguradas idênticas condições de segurança às existentes nos Tribunais”, lê-se.
A implementação do SIJ possibilitará o acompanhamento contínuo do estado e das fases de cada processo, sem a necessidade de deslocações frequentes às comarcas, otimizando o trabalho e mantendo o fluxo normal dos processos.