Proposta aprovada em sede de Conselho de Ministros, segue agora para o Parlamento. Executivo de Ulisses Correia e Silva propõe novo lay-off até 30 de setembro
O Governo vai propor ao Parlamento uma nova prorrogação da lay-off, agora para 30 de setembro. A medida vai continuar a abranger empresas e instituições públicas nacionais e resulta das implicações da Covid-19.
Esta semana, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou a proposta que segue para a Assembleia Nacional.
Segundo o Governo, “faz-se necessário ainda continuar” com o regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho com vista a assegurar postos de trabalho, auxiliar a mitigação da situação da crise empresarial e garantir a manutenção do rendimento das famílias.
De acordo com a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, no novo prolongamento muda o seu “âmbito”, passando a abranger empresas ou instituições públicas, cuja adesão ao regime de ‘lay-off’ fica ainda dependente de autorização da tutela governamental.
“A proposta de lei prevê o alargamento do seu âmbito. Ou seja, passará a ser aplicada aos empregadores de natureza privada e pública, e aos seus trabalhadores, do setor do turismo, de atividades conexas, eventos e indústrias e serviços exportadores.
