Acesso a uma alimentação segura e saudável, segundo a Ministra da Saúde, é um direito humano fundamental para promover o progresso social
A Ministra da Saúde, disse que para o Executivo, assegurar que a população tenha acesso físico e económico a alimentos “inócuos”, de forma contínua, em quantidade e valor nutritivo adequados para garantir uma condição de vida saudável e segura é um desafio que merece a atenção e o envolvimento de todos os atores do setor alimentar.
Filomena Gonçalves que falava na cerimónia de abertura da formação sobre a ferramenta da FAO/OMS para a avaliação de Sistemas de controlo alimentar, relembrou que garantir saúde e qualidade de vida a todos os cidadãos nacionais e aos que visitam o País se trata de uma prioridade do Programa do Governo e Moção de Confiança para a X Legislação, assente na perspetiva de que o Estado tem a obrigação constitucional de garantir o direito à saúde, a todos e o dever de a defender e promover no âmbito da saúde.
“Todos, sem exceção, somos responsáveis pela promoção de sistemas de produção de alimentos sustentáveis e uma colaboração multissetorial que permita o fornecimento de alimentos seguros a nível nacional e global, mitigando os impactos das mudanças climáticas e ambientais e contribuindo efetivamente para a saúde pública”, declarou.
Entretanto, para que o País possa assegurar o funcionamento dos sistemas de controlo dos géneros alimentícios, a segurança alimentar, a segurança sanitária dos alimentos e a proteção dos consumidores, a governante acredita que é necessário estabelecer políticas nacionais coerentes de inocuidade dos alimentos que incluam todas as partes interessadas, nomeadamente o Governo, os operadores económicos, os consumidores, bem como as instituições de ensino e pesquisa, e a Comunicação Social.
Relativamente à formação, que visa capacitar os pontos focais nacionais do setor alimentar para o uso da Ferramenta da FAO e OMS para a Avaliação de Sistemas de Controlo dos Alimentos, Gonçalves considera que a formação desses pontos focais nacionais permitirá a implementação eficiente da ferramenta de Avaliação da FAO, levando em conta a aplicação desta ferramenta permite ao País avaliar a sua situação atual e estabelecer os planos e as metas de ações futuras, direcionadas para vencer os desafios que ainda se impõem e visando a melhoria do sistema nacional de controlo de alimentos.
