Ministério da Justiça garante condições aos Municípios para uma boa integração destas pessoas na Sociedade
O Ministério da Justiça quer uma nova abordagem no combate à criminalidade, congregando sinergias para a resolução do problema para todos os Municípios.
Para a Ministra Joana Rosa que falava na cerimónia de assinatura do protocolo com a Associação dos Municípios de Cabo Verde, ANMCV, essa abordagem de integração e reinserção social tem de ser tripartida entre o Ministério da Justiça, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e os Municípios.
A Ministra indicou ainda que com o protocolo, os Municípios Cabo-verdianos vão estar em boas condições para acolher ex-reclusos e trabalhar a inclusão dos mesmos na Sociedade.
De acordo com Joana Rosa, o que se pretende com este acordo é trabalhar no sentido de reabilitar os jovens ou pessoas que estão, ou que estiveram, em conflito com a lei, para que não venham a constituir-se um “peso para a Sociedade”.
Entretato, as Câmaras Municipais asseguram todas as condições para que esse protocolo, ora assinado, possa ser implementado com sucesso.
O protocolo visa a implementação do Plano Nacional de Reinserção Social em todos os Municípios do País, assegurando que os mecanismos de receção dos ex-reclusos/educandos estejam operacionais e que sejam garantidas as condições para a execução de medidas/penas alternativas a prisão.
