Executivo reconheceu que, apesar dos avanços legislativos e das iniciativas de modernização, o sistema continua a enfrentar dificuldades na redução sustentada dos processos pendentes
O Governo pretende reforçar os recursos humanos e tecnológicos do sector da Justiça, acelerar a digitalização dos processos e melhorar a organização dos tribunais para reduzir a morosidade judicial e as pendências processuais, anunciou esta quinta-feira o ministro da Justiça, Clóvis Silva.
Ao intervir na abertura do debate parlamentar sobre o Estado da Justiça, o governante apontou a afetação de magistrados, oficiais de justiça, investigadores e técnicos especializados às áreas com maiores necessidades como uma das prioridades do Executivo.
Clóvis Silva destacou igualmente a promoção da mediação e da conciliação, a desjudicialização de atos e processos e o reforço da articulação entre as instituições, defendendo que estas medidas devem contribuir para uma Justiça mais célere e acessível em todas as ilhas.
O ministro reconheceu que, apesar dos avanços legislativos e das iniciativas de modernização, o sistema continua a enfrentar dificuldades na redução sustentada dos processos pendentes. Segundo afirmou, os atrasos judiciais afetam tanto os cidadãos, que aguardam decisões sobre os seus direitos, como as empresas, com consequências para a segurança jurídica e a realização de investimentos.
Na área da investigação criminal, o Governo pretende reforçar a capacidade científica e técnica, enquanto nos serviços de registo e identificação está prevista a modernização dos procedimentos.
O governante apontou ainda melhorias no sistema prisional, através do reforço da formação profissional, do acompanhamento psicossocial, das medidas alternativas à prisão e das condições de habitabilidade, conciliando a segurança da sociedade com a reinserção social dos reclusos.
O combate à violência baseada no género, a proteção das vítimas e o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade integram igualmente as prioridades apresentadas.
Clóvis Silva defendeu que os relatórios sobre a situação da Justiça devem servir de base à definição de prioridades, à distribuição de recursos e à avaliação das medidas implementadas, apelando à Assembleia Nacional para acompanhar rigorosamente as políticas públicas do sector.