A formalização empresarial tem crescido, refletindo-se no aumento de empresas e nas contribuições ao INPS, segundo o Ministro Eurico Monteiro
O Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, afirmou esta terça-feira, 3, que Cabo Verde tem registado avanços significativos no processo de formalização empresarial, apesar dos desafios estruturais ainda existentes no País.
A declaração foi feita durante a abertura do Workshop de Validação do Estudo de Operacionalização dos Incentivos à Formalização e ao Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s), promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a LuxDev.
Segundo o Governante, os progressos refletem-se no aumento do número de empresas formalizadas, no crescimento do volume de negócios e na evolução das contribuições para o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
Contudo, Eurico Monteiro apontou como principais preocupações o baixo salário mínimo, o seu incumprimento em algumas situações e a persistência da precariedade laboral em vários setores, incluindo nas micro e pequenas empresas. Defendeu, por isso, maior atenção das autoridades laborais e medidas que reforcem o trabalho digno.
O Ministro sublinhou ainda a necessidade de simplificar os processos de formalização e melhorar a relação entre empresas e instituições públicas, considerando que um ambiente mais simples, transparente e eficiente é essencial para estimular o crescimento empresarial.
Na sua perspetiva, as medidas em discussão assentam em dois eixos fundamentais: a criação de melhores condições para o crescimento e financiamento das MPE’s e a promoção do trabalho digno, com melhores oportunidades e condições para os trabalhadores.
Eurico Monteiro reafirmou o compromisso do Governo em rever o atual enquadramento legal e institucional, reconhecendo limitações que exigem atualização e ajustamento à realidade económica nacional. Concluiu apelando a um espírito de abertura na validação técnica das propostas, com vista à sua integração nas políticas públicas e ao reforço do desenvolvimento económico e social de Cabo Verde.