O aumento é na ordem dos 50%, passando o financiamento municipal dos atuais 10 para 15%. Executivo fala numa medida de “excecional alcance” que visa “reforçar de forma significativa” a autonomia financeira municipal
O Governo acaba de decidir uma atualização, em ordem de 50%, do valor das transferências mensal do Estado para os Municípios. A reconfirmação da medida é feita pelo vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças. Olavo Correia adianta que o Executivo da república está a “fazer diferente” e a desenvolver o País “em parceria direta” com as Câmaras Municipais.
Num texto publicado na sua página da rede social Facebook, o Ministro refere tratar-se de uma medida de “excecional alcance”, que vista “reforçar de forma significativa” a autonomia financeira municipal.
“A reforma do sistema de financiamento dos Municípios pretende adequar os seus recursos à nova realidade e configuração do poder local, e incide especialmente sobre o modelo de repartição de recursos públicos entre o Estado e os Municípios, e entre os Municípios”, acentua o número dois do Executivo.
Olavo Correia acentua outras bondades desta proposta de lei que vai abranger todos os 22 Municípios Cabo-verdianos.
“A presente proposta de lei ainda inova ao atribuir aos Municípios, por direito próprio: 50% das receitas do Fundo do Turismo, com o objetivo de financiar projetos de investimento; 60% das receitas do Fundo do Ambiente para financiamento de projetos ambientais municipais; 20% das receitas do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária para financiamento de projetos de gestão da preservação das estradas”, indicou, reforçando que a “grande vantagem” desta “solução” consiste no alargamento da autonomia municipal, pois, deste modo, os projetos deixam de ser submetidos à Administração Central para aprovação. A isto o vice PM chama de “autonomia”.
A nova proposta já foi adotada em Conselho de Ministros e deverá ser submetida à apreciação da Assembleia Nacional, órgão com poderes legislativo.
