Neste Dia da Criança Africana, o Executivo anunciou um conjunto de medidas para reforçar a proteção das crianças e dos adolescentes
Entre as ações destacam-se a implementação de um modelo de governança infantil, que privilegia um sistema de proteção robusto, holístico e integrado, junto às comunidades, e o combate à violência sexual, com a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (2022-2024).
Conforme um comunicado do Executivo, serão ainda reforçadas as equipas de educadores de rua, aumentando o apoio às crianças em situação de vulnerabilidade, e serão revista a legislação da adoção, a responsabilização parental pelo incumprimento das responsabilidades, o funcionamento dos centros de emergência infantil nas ilhas do Sal, Santo Antão e Santiago Norte, a atribuição de Rendimento Social de Inclusão às famílias mais carenciadas e o acesso universal às prestações sociais às crianças portadoras de deficiência.
Outras medidas englobam o alargamento da rede de delegações do ICCA, o reforço do seu quadro técnico, a criação de um observatório da criança, a universalização do ensino básico de 8º para 12º ano, a isenção de propinas, o alargamento das creches públicas e a regulamentação e fiscalização de atividades lúdicas e pedagógicas.
Com a mesma visão, o Governo vai reforçar as organizações não governamentais que prestam assistência às crianças, aumentando o seu apoio e serão implementados mecanismos específicos para apoiar crianças abandonadas, portadoras de deficiência ou que se encontrem em situação de privação social.
O Dia da Criança Africana foi instituído em 1991, pela Assembleia de Chefes de Estado da então OUA, em memória ao dia 16 de junho de 1976, em que os estudantes de Soweto, Africa Sul, marcharam em defesa dos seus direitos.