O Governo, através do Ministério das Finanças, repudiou o teor de uma notícia divulgada por um jornal online, assegurando que o processo de contratação para a realização do African Caucus 2023 decorreu com total respeito pelos pressupostos legais e em conformidade com a lei
Em comunicado, o Ministério das Finanças esclarece que a contratação do consórcio formado pelas empresas Inside Lda e Service Sound não foi feita por ajuste direto, como alegado na referida publicação, mas sim através de concurso restrito, devidamente autorizado pela Direção Geral do Património e Contratação Pública.
Segundo a mesma fonte, das quatro empresas convidadas, apenas duas apresentaram proposta, tendo estas concorrido em consórcio. O Ministério garante ainda que houve confirmação prévia de disponibilidade orçamental pela Direção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública.
O montante do contrato foi autorizado pelo Primeiro-Ministro, a 13 de junho de 2023, nos termos legais, e posteriormente homologado pelo Secretário de Estado das Finanças, no âmbito de competências delegadas.
Relativamente à fiscalização, as Finanças garante que o processo foi submetido ao Tribunal de Contas, que concluiu não haver necessidade de visto prévio, uma vez que o valor financiado pelo Tesouro ficou abaixo do limite legal estabelecido.
O Ministério das Finanças sublinha igualmente que todo o procedimento seguiu o enquadramento previsto no Código da Contratação Pública, nomeadamente no recurso ao concurso restrito com base no critério material.
Perante o exposto, o Governo reafirma que a contratação foi conduzida com transparência, lisura e boa-fé, rejeitando qualquer insinuação de irregularidade.