Com esta intervenção, o Executivo definiu limites máximos de aumento: 8% para gasolina e gasóleo normal, 5% para gás butano e gasóleo marinha, e 2% para fuelóleo e gasóleo destinado à produção de eletricidade
O Governo anunciou a entrada em vigor de uma resolução excecional, válida de 1 de abril a 30 de junho, com o objetivo de mitigar os impactos económicos do conflito entre os Estados Unidos e o Irão no custo de vida no país.
O anúncio foi feito pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, que explicou que a medida suspende o mecanismo de atualização automática de preços aplicado pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia.
Segundo o Governante, a decisão visa evitar que a subida acentuada do petróleo no mercado internacional — superior a 160% — seja totalmente refletida nos preços da eletricidade, transportes e bens alimentares.
Com esta intervenção, o Executivo definiu limites máximos de aumento: 8% para gasolina e gasóleo normal, 5% para gás butano e gasóleo marinha, e 2% para fuelóleo e gasóleo destinado à produção de eletricidade.
Olavo Correia alertou que, sem estas medidas, os aumentos internacionais — superiores a 100% em alguns combustíveis — poderiam ser transferidos diretamente para os consumidores, com riscos de forte impacto na economia e na sociedade.
Para garantir a estabilidade, o Estado vai suportar cerca de 70% do défice gerado, assegurando o abastecimento regular por parte das petrolíferas sem penalizar os cidadãos.
O financiamento deste mecanismo será assegurado através de receitas fiscais adicionais, reforço do Orçamento do Estado e mobilização de recursos extraordinários, à semelhança do modelo utilizado durante a pandemia da Covid-19.
O Governo reafirma que a prioridade é proteger o poder de compra das famílias e garantir a sustentabilidade das empresas, num contexto internacional marcado por elevada incerteza.