Garantia do Vice-Primeiro-Ministro aquando de um encontro com a classe artística, realizado nesta sexta-feira, 12, na Cidade da Praia
Em destaque no Orçamento do Estado, Olavo Correia adiantou que está a integração do setor no Regime Especial para as Micro e Pequenas Empresas (REMPE), uma iniciativa que permitirá aos artistas beneficiar de taxas moderadas de impostos com base na sua faturação
Para este ano fiscal, está prevista a implementação da autofaturação, um passo que, segundo o Ministro das Finanças, trará benefícios significativos para o setor.
“Vão poder importar bens e equipamentos, para serem transformados em Cabo Verde, isentos de direitos e taxas ao nível das Alfândegas, inclusive importar viaturas para seu próprio negócio para que as indústrias criativas possam ganhar escala e possamos criar mais emprego. Vamos criar as condições para a integração dos artistas no INPS, para que tenham os seus direitos e cumpram com suas obrigações”, apontou.
O Vice-Primeiro-Ministro também anunciou a isenção de todas as taxas e impostos para livros, ressaltando que o Ministério da Cultura e da Indústria Criativa está a finalizar a proposta do Estatuto do Artista.
“Com todas essas iniciativas, o Governo quer que o setor esteja também no centro das iniciativas geradoras de emprego, mas também, sobretudo, para fazermos de Cabo Verde um País mais relevante à escala regional e à escala mundial, através da cultura e através das indústrias criativas”, afirmou.
