Informação foi avançada pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a sua intervenção, na abertura do debate, parlamentar sobre “O papel dos transportes na economia e na integração regional”
O Primeiro-Ministro anunciou hoje que o Governo tem em curso um conjunto de medidas para melhorar os transportes marítimos e aéreos em Cabo Verde.
De acordo com Ulisses Correia e Silva, que discursava na abertura do debate parlamentar sobre “O papel dos transportes na economia e na integração regional”, tendo em conta que Cabo Verde é um País arquipelágico, que tem uma economia aberta e uma vasta Diáspora, unificar o mercado nacional com garantia de segurança, eficiência e qualidade na circulação de pessoas e bens e conectar as Ilhas com o resto do Mundo, são prioridades da política de transportes do Executivo.
O impacto tem sido positivo na conectividade das Ilhas, com vantagens ao nível económico e social.
Para o Chefe do Governo, houve uma “melhoria evidente” nas ligações interilhas, que passaram a contar com carreiras regulares e aumento de transporte de cargas.
Ora bem, ainda assim, conforme disse UCS, um conjunto de medidas estão em curso para melhorar os transportes marítimos, nomeadamente com a revisão do Código Marítimo, que deverá ser aprovado pelo Parlamento; regulamentação da atividade realizada por operadores fora da concessão; regulamentação da atividade marítima turística, permitindo a operação de navios até 50 pax do turismo interno, da Diáspora e internacional e flexibilização de transporte em épocas altas e criação de condições especiais para embarcações até 50 pax para ligações diárias Fogo/Brava e dormida em Brava, para acudir situações de emergência médica.
Importantes investimentos, continuou, estão em curso no setor portuário, que no seu entender vão melhorar as conectividades, como é o caso da expansão e modernização do Porto marítimo do Maio e a construção do Terminal de Cruzeiros orientado para o turismo. A construção de gares marítimas (Praia, Sal, Boa Vista, São Nicolau, Maio) vai ter um impacto muito positivo na qualidade do serviço marítimo prestado.
No que tange aos transportes aéreos, precisou o Primeiro-Ministro também está um conjunto de medidas para a sua melhoria, nomeadamente no quadro legal para o fomento Low-cost; revisão do Quadro Legal e Regulamentar da Aviação Civil; Concessão gestão dos aeroportos; Regime Legal do Fundo para Formação de Quadros da Aviação Civil e Regime Legal de Obrigação de Serviço Publico.
A remodelação e ampliação do terminal do aeródromo de São Filipe, sublinhou, está na fase de adjudicação, e com a concessão da gestão dos aeroportos, garantiu, investimentos irão ser realizados em todos os aeroportos e aeródromos do País.
Integração regional
O comércio entre Cabo Verde e os países da CEDEAO representa em média 2% do total das importações do País e 1% do total das nossas exportações. O comércio intra-africano anda entre os 10 e os 13%.
O Governo tem criado políticas para sua maior integração na região da CEDEAO. De acordo com UCS, a criação da Zona de Comércio Livre Continental está assente numa estratégia para aumentar o nível do comércio intra-africano para 25% na próxima década, entretanto, disse a sua operacionalização ainda não arrancou.
O Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO criado para estimular e facilitar as trocas comerciais entre os países membros conhece inúmeros constrangimentos de aplicação.
“Programa de transportes da CEDEAO – projeto multimodal que visa a edificação de um “Corredor Marítimo Praia/ Dakar/ Abidjan” – só recentemente obteve garantia de financiamento do estudo pelo BAD ao que se seguirá lançamento de concurso para a sua realização. O tratado do “Corredor” que abrange também auto estradas entre alguns países da CEDEAO, não foi ainda ratificado por todos os Estados”, precisou o chefe do Governo.
Contudo, avançou que a nível dos transportes aéreos, Praia tem sete frequências semanais com Dakar, através do Air Senegal e Transair. O Air Maroc, lembrou, antes da suspensão das ligações por causa da pandemia, assegurava duas frequências semanais Praia/Bissau.
