Garantia é do Ministro da Família que assegurou que para 2023, o Executivo vai mobilizar o fundo de apoio à vítima de VBG, orçado em 42 mil contos
O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, garantiu hoje, segunda-feira, que o Governo tem trabalhado no sentido de cumprir com o Plano Nacional para a Igualdade e Equidade do Género, através de instrumentos, ações e também com financiamento que diz existir no momento.
O Ministro, que falava à margem do segundo Diálogo Político de Alto Nível sobre o Plano de Ação Conjunto para a melhoria da implementação da Lei VBG em Cabo Verde, promovido pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género, referiu sobre o fundo de apoio à vítima de VBG, orçado em 42 mil contos, a ser mobilizado pelo Governo no próximo ano, fundo este, que segundo o mesmo, “será uma rubrica do Orçamento do Estado, que será gerida pelo ICIEG e utilizada através da receita consignada para as vítimas de VBG”.
“Creio que no ano 2023, ao materializarmos o Fundo de Apoio à Vítima de VBG, com 42 mil contos, no sentido de retirar as mulheres do espaço de violência e evitar que estejam na dependência do agressor, estamos a dar um passo muito importante”, referiu Elísio Freire, realçando sobre o plano de autonomia económica, de precisão, como outras formas de dar resposta a àquilo que é o espírito da Lei da VBG de 2010.