Garantia é do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças Olavo Correia
O Governante salientou que as transferências mensais do Estado para os Municípios Cabo-verdianos aumentaram significativamente com esta Governo.
“Temos trabalhado com os Municípios para que possamos alocar mais recursos para o poder local. Estamos a desenvolver o nosso País em parceria direta com as Câmaras Municipais”, disse.
Esta medida, segundo Olavo Correia, reflete o compromisso do Governo em fortalecer a autonomia financeira dos Municípios e promover o desenvolvimento local através de parcerias com o poder local.
O Vice-Primeiro-Ministro sublinhou ainda que o Fundo de Financiamento Municipal esteve 14 anos sem qualquer alteração, situação “nunca antes verificada desde a Independência Nacional”.
“Nós temos trabalhado numa profunda reforma do sistema de financiamento dos Municípios, que visa adequar os seus recursos à nova realidade e configuração do poder local, e incide especialmente sobre o modelo de repartição de recursos públicos entre o Estado e os Municípios, e entre os Municípios”, destacou.