Medida permite regularizar situação fundiária de famílias afetadas pela construção da barragem de Figueira Gorda
O Governo formalizou esta segunda-feira, 1, a transferência de terrenos do Estado para a Câmara Municipal de Santa Cruz, um passo decisivo para regularizar a situação fundiária das famílias deslocadas durante a construção da Barragem de Figueira Gorda, processo que permaneceu pendente durante vários anos e que, segundo o Primeiro-Ministro, será agora “finalmente concluído”.
A cerimónia de assinatura do memorando, presidida pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, decorreu no âmbito da sua visita de dois dias ao Município de Santa Cruz, na Ilha de Santiago, e integra um conjunto de ações destinadas a reforçar o desenvolvimento local, a coesão territorial e a melhoria da qualidade de vida das populações.
UCS destacou a parceria com a Autarquia liderada por Carlos Silva, sublinhando os resultados já alcançados. “Esta parceria tem sido muito positiva e os principais beneficiários são as pessoas, os cidadãos de Santa Cruz, seja na requalificação urbana e ambiental, nas infraestruturas desportivas ou na reabilitação do património”, afirmou, e declarações reproduzidas pela RCV.
Foram assinados dois protocolos considerados estratégicos para o futuro do Concelho. O primeiro resolve a situação das famílias deslocadas pela construção da Barragem de Figueira Gorda. “Estas famílias vão ter agora os seus certificados de propriedade e casa própria devidamente registada. É uma medida de justiça e dignidade”, reforçou o Chefe do Governo.
O segundo protocolo estabelece as bases para a criação de um parque agroindustrial em Santa Cruz, iniciativa alinhada com a forte vocação agrícola do Município e com os objetivos nacionais de transformação, industrialização e valorização da produção local.
No primeiro dia da visita, o PM percorreu ainda diversas obras em curso, incluindo estradas de acesso e projetos habitacionais.