Transferência referente ao 1.º trimestre de 2025 já foi também processada, totalizando 6.558.344 Escudos
Conforme um comunicado do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, o Governo transferiu, em 2024, um montante global de 40 milhões, 330 mil e 214 Escudos às sociedades gestoras de direitos de autor e direitos conexos, a Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM), no âmbito da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada (TCECP).
Esta taxa é cobrada nas importações de maquinaria e equipamentos, sendo revertida para apoiar os criadores e os artistas, como prevê a Lei nº 118/VIII/2016.
A Direção-Geral das Alfândegas é a entidade encarregue de efetuar essa cobrança, transferindo trimestralmente as verbas para o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura e Indústrias Criativas (FAACIC).
Ainda de acordo com o comunicado, o Governo transferiu 20.165.107 Escudos para a SOCA e o mesmo montante para a SCM. O último pagamento aconteceu em fevereiro de 2025, correspondendo ao 4.º trimestre de 2024.
A mesma fonte realçou que a transferência referente ao 1.º trimestre de 2025 já foi também processada, totalizando 6.558.344 Escudos — 3.279.172 Escudos para cada uma das sociedades.