Alterações pontuais irão penalizar problemática das armas
A declaração é do Ministro da Administração Interna, que falava à Imprensa à margem do ato da destruição de armas, hoje na Cidade da Praia. Paulo Rocha declarou que a proposta de alteração do regime jurídico de armas e munições visa penalizar a problemática das armas.
“Com a proposta de alteração do regime jurídico de armas e munições serão feitas alterações pontuais que irão penalizar, ainda de uma forma mais pesada, esta problemática das armas de fogo, mas também das armas ligeiras, uma vez que também há muito uso não justificado”, afirmou o MAI.
Paulo Rocha sublinhou que relativamente a esta proposta de lei têm muitas interpretações, que têm haver com o esclarecimento se são armas com utilização definida ou não, e deixou claro que a mesma proposta vai sofrer alterações, exemplo disso é a alteração na penalização mais forte da posse de arma, como o do fabrico artesanal, boca bedju, garantir que esta prática seja efetivamente desencorajada.
“A alteração à lei será importante, as ações e operações especiais de prevenção criminal que nós estamos a implementar estão a dar bons resultados, nas seis últimas operações resultaram 14 prisões preventivas, são operações que são feitas com o apoio e com o acompanhamento de magistrados, particularmente de juízes, no terreno, e que continuaremos a fazer por forma a pôr cobro às diferentes situações que vão surgindo”, acrescentou.
A nova proposta de lei que já foi aprovado em Conselho de Ministros conforme adiantou o Ministro, vai ser discutida no Parlamento no mês de outubro.