Decisão foi tomada ontem, de forma unânime, durante encontro de Concertação Social. Proposta vai ser enviada ao Parlamento
O Governo vai prorrogar, por mais 3 meses, ou seja até dezembro deste ano, o Regime Simplificado de Suspensão Temporária dos Contratos de Trabalho, denominado Layoff.
O acordo foi conseguido ontem, de forma unânime, num encontro entre o Governo, Sindicatos e Patronato, em sede de Concertação Social, que visou a apreciação da proposta do Orçamento Geral de Estado para 2022.
De acordo com a rádio pública, os sindicatos e patrões defenderam que todas as empresas em dificuldade devem ser contempladas. Já o INPS sustentou que devem ser beneficiadas, apenas as dos setores, hoteleiro e dos transportes.
O atual Layoff, termina precisamente hoje, 30 de setembro, e o passo seguinte é o envio ao Parlamento da proposta de lei para constar na Ordem do Dia da Sessão Plenária que começa a 13 de outubro.
Outro aspeto que, ainda, carece de consensualização é o mecanismo financeiro e que equação deve ser adotada, ou seja se tudo como está (INPS 45% e as empresas 25%) ou as empresas vão pagar menos como desejam.