Informação foi divulgada pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Durante uma Conferência de Imprensa para comunicar os pontos principais dos resultados da reunião do Conselho de Ministros, Edna Oliveira anunciou que o Governo pretende regularizar a situação de cerca de 5 mil colaboradores que vêm desempenhando funções na Administração Pública com vínculo há mais de 20 anos, mas em situação de precariedade.
Segundo a Ministra, o novo programa de regularização abrange o pessoal técnico, assistente técnico e de apoio operacional que desempenham funções permanentes nos órgãos da Administração Central Direta e Indireta.
Conforme afirmou, a regularização vai proporcionar a estes colaboradores acesso a crédito, proteção social e estabilidade profissional, além de valorizar suas carreiras.
“O programa visa abranger todos os colaboradores do Estado que desempenham funções, quer seja nas carreiras do Regime Geral, quer seja nas carreiras do Regime Especial, sendo os médicos, enfermeiros, docentes, colaboradores que desempenham funções nas carreiras do Regime Especial, também estarão a ser abrangidos”, clarificou.
A iniciativa também inclui a regularização de jornaleiros do Ministério da Agricultura com vínculo precário há mais de 15 anos.
O programa será implementado em quatro fases, começando pela apresentação dos requerimentos.
Sem, no entanto, avançar o valor total que esta iniciativa vai custar aos cofres do Estado, embora com os cálculos feitos, Edna Oliveira, dá uma ideia, exemplificando que só com a regularização da situação salarial dos docentes, o orçamento que era de 788 mil contos, passa para 1,2 milhão de contos.
Bom.trabaslho Dra.
E os que tem.sete anos e oito anos não serão abrangidos.
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