Antigo chefe do governo defende que limitar o debate sobre o futuro da TACV à sua rentabilidade financeira é uma visão redutora, por se tratar de uma questão com implicações estratégicas para o país
O antigo primeiro-ministro e ex-ministro da Coordenação Económica, Gualberto do Rosário, considera que uma eventual decisão de encerrar a TACV, não pode ser tomada apenas com base no desempenho financeiro da empresa. Num texto de opinião, o antigo governante sustenta que uma companhia aérea de bandeira deve ser analisada também pelo seu impacto económico, social e estratégico, defendendo que qualquer decisão do governo deve assentar em estudos técnicos sólidos e transparentes.
Gualberto do Rosário afirma que reduzir o debate sobre o futuro da TACV à sua rentabilidade financeira representa uma abordagem redutora de uma matéria que envolve interesses estratégicos para o país.
Na sua análise, o antigo chefe do governo aponta duas possíveis explicações para uma eventual decisão de encerrar a companhia. A primeira é que o governo não compreenda a natureza do setor da aviação, onde, segundo defende, a macroeconomia e as dimensões sociais se cruzam inevitavelmente com a microeconomia.
Nessa perspetiva, argumenta que uma companhia aérea de bandeira não tem necessariamente de ser uma “fábrica imediata de dinheiro” para o Estado, podendo justificar a sua existência pelo contributo que presta ao desenvolvimento económico, à coesão territorial, ao turismo e à projeção internacional de Cabo Verde, mesmo quando apresenta resultados financeiros negativos.
A segunda hipótese, acrescenta, é que o governo disponha de estudos técnicos que demonstrem que os custos de manter a TACV em funcionamento superam claramente os benefícios económicos e sociais gerados pela empresa.
Caso esses estudos existam, Gualberto do Rosário defende que devem ser tornados públicos e sujeitos ao escrutínio da sociedade, considerando que a transparência é uma exigência fundamental em matérias de elevado interesse nacional.
“Decidir em cima do joelho, com base em puro palpite, sobre assunto tão sério, é que parece de todo inusitado, para não dizer inaceitável”, sustenta.
O antigo governante considera igualmente contraditório que o executivo esteja disposto a subsidiar o transporte marítimo e o transporte aéreo interilhas, assumindo elevados encargos públicos, e, ao mesmo tempo, admita a possibilidade de encerrar a companhia aérea de bandeira sem antes avaliar, de forma rigorosa, as consequências dessa decisão.
Segundo escreve, o simples anúncio dessa possibilidade já produz efeitos negativos, ao criar incerteza entre os trabalhadores, afetar o clima organizacional e fragilizar a posição da empresa nas suas relações com parceiros externos.
Para Gualberto do Rosário, um estudo de impacto económico e social constitui uma condição indispensável para uma decisão política tecnicamente fundamentada e compatível com os princípios da boa governação.
Na parte final da sua reflexão, o antigo primeiro-ministro admite, ainda que espere estar enganado, que a intenção de encerrar a TACV possa estar relacionada com a necessidade de libertar recursos financeiros para cumprir os compromissos assumidos pelo PAICV de subsidiar as passagens marítimas a 500 escudos e as viagens aéreas interilhas a cinco mil escudos.
Caso essa venha a ser a motivação, alerta que o país estará perante uma opção que sacrifica um instrumento estratégico de desenvolvimento para financiar outras medidas, advertindo que essa poderá ser “a primeira gordura do Estado a ser conhecida e extirpada”, mas “para a nossa desgraça”.
A posição de Gualberto do Rosário surge na sequência das declarações do ministro do Mar e dos Transportes, feitas na semana passada, nas quais admitiu a possibilidade de encerramento da TACV caso se conclua que a companhia não reúne condições de viabilidade económica.