Li um texto interessante do Gualberto do Rosário, no qual ele versa sobre o estatuto especial da capital e onde ele apresenta a sua nova posição.
Digo nova posição, pois que, como se sabe, o estatuto administrativo especial para a Capital do País foi introduzido pela revisão da nossa Constituição da República, através da Lei Constitucional no. 1/IV/99, de 23 de Novembro de 1999 (arts. 8, 9 e 10). A iniciativa foi apresentada em 1999 pelo Governo do MPD e na altura, como se sabe, o Gualberto do Rosário era Ministro da Coordenação Econômica, claramente a segunda figura do Governo de Carlos Veiga.
Por este motivo, salvo a prova em contrário, nada indicou que o Gualberto do Rosário foi contra o tal estatuto especial.
Esta mudança de posição do Gualberto do Rosário em nada me apoquenta, pois que para mim ninguém é obrigado a levar para a cova a mesma posição que sufragara anos passados.
Só que o Gualberto do Rosário na família do MPD não foi uma figura qualquer. Ele substituiu Carlos Veiga e foi primeiro-ministro interino de 29 de Julho de 2000 a 1 de Fevereiro de 2001.
Gualberto do Rosário diz que agora é um simples soldado de acções cívicas e, ostentando este estatuto, tem estado a emitir a sua opinião em relação a várias matérias políticas.
Há bem pouco tempo questionou a Lei da Paridade, classificando-a como um “caminho tortuoso, discutível em termos constitucionais, efectivamente injusta, demagógica e populista”. Um julgamento que me parece um pouco tortuoso da Lei da Paridade, mas creio que é esta a liberdade que o Gualberto pretende seguir. Cada um faz a sua livre escolha!
É sobre o estatuto especial da capital onde creio que o Gualberto mais se distanciou da posição do Governo do UCS. Também isto não me apoquenta.
Para o Gualberto “o principal problema da capital é o crescimento demográfico, provocado sobretudo pelas migrações internas do interior de Santiago e da ilha do Fogo”. Que por sua vez provoca problemas graves do urbanismo, de segurança, de saneamento, água, energia, da educação e saúde, da habitação e da vida comunitária.
Defende que combater estes graves problemas não pode ser por via do estatuto especial à cidade da Praia, que é a capital do país. Entende que a resposta financeira não é a solução, por não serem estes problemas uma questão de recursos.
Diz Gualberto que “Os problemas da Praia só podem ser resolvidos atacando as variáveis que determinam os fluxos migratórios”.
O Gualberto identifica o problema da Praia como sendo, essencialmente, um problema migratório. Não sou economista, com todo o respeito, mas isso não me impede de afirmar que a Praia tem vários outros problemas, também essenciais, também preocupantes, que não sejam resultantes das migrações internas nem externas.
E mesmo que os problemas da capital fossem o resultado só das migrações populacionais, ou seja de um único factor, o que penso não ser admissível, os problemas e os danos trazidos pelas migrações demográficas estão aqui visíveis na capital. Eles existem!
A boa atitude não é só constatar, é saber o que é que temos de fazer para enfrentarmos os danos já realizados? Cruzar os braços? E esperar que as migrações nos tragam ainda mais problemas? Esperar pelo desaparecimento mágico das migrações demográficas?
De todo o modo, a análise do Gualberto acaba por reconhecer que os problemas da Capital têm um peso enorme. Pelo menos reconhece que as migrações trouxeram à Capital problemas sociais e econômicos gravíssimos e que em relação aos quais não se pode ficar indiferente!
Todos sabem porquê que as populações do interior de Santiago e de todas as outras ilhas (não só do Fogo) tiveram que migrar! A questão paralela é saber porquê que essas populações migraram para a Capital e não para outras cidades do país?
Estes movimentos migratórios não são fenômenos novos e acontecem em todas as capitais do mundo. Não é um fenômeno exclusivo da nossa capital.
Acontece o mesmo com Lisboa, Luanda, Paris, Madrid, Pequim, e não podia deixar de acontecer com a Praia, capital do país. Esses movimentos migratórios são permanentes, com expansão cíclica e não vão parar, porque não é fácil conseguir-se um desenvolvimento harmonioso de todo o território do país, sobretudo nas épocas de crises.
É um problema das assimetrias de desenvolvimento, que acontece em muitos países.
Estamos de acordo que são necessárias políticas para fixar as populações nas suas origens e evitar as migrações em massa. Esta é uma questão estrutural de Cabo Verde e sabe-se que o seu combate não vai ser de uma geração.
Até porque não se pode tirar as pessoas o seu direito de livre circulação.
Mas o que é importante e que deve ficar no registo é que, implicitamente, o economista Gualberto reconhece que a capital do país tem problemas e custos, verdadeiramente, acrescidos que nenhum outro sítio tem em Cabo Verde.
E ninguém duvida que esses enormes custos existem na capital do país.
Acontece igualmente que sobre estes custos acrescem-se ainda os custos próprios da capitalidade.
São os custos inerentes à capitalidade da cidade da Praia que o Gualberto não se refere ou talvez não quis incluí-los na sua análise. Mas, são custos inerentes a qualquer capital dos países.
A cidade da Praia é a capital de Cabo Verde e é com este estatuto que deve ser observado e reconhecido os custos provenientes da capitalidade. É a sede do Governo da República e o local onde se encontram todos os órgãos de soberania. É a cidade que recebe as principais instituições da República. Recebe todo o corpo diplomático. As principais empresas do país localizam-se na capital. Acolhe em primeiro momento todas as visitas dos chefes de Estado e ilustres convidados estrangeiros. É o maior centro urbano do país e é o maior Município do país. Sobretudo alberga perto de 180 mil residentes, correspondendo a cerca de 1/3 do total da população do país.
A Praia contribui com 45% para a riqueza nacional, o PIB, e recebe menos de 1% dessa riqueza.
A vida e as necessidades da dinâmica de crescimento são visíveis em todos os sectores. Mas, também são visíveis as carências! Nas infraestruturas gerais, na urbanização, na habitação, na saúde, na educação, no saneamento, na organização e funcionamento da cidade.
A capital é por natureza um território em expansão e crescimento dinâmicos, do ponto de vista de infraestruturas, populacional, econômico, social, urbanístico, habitacional (…). O que implica, naturalmente, intervenções permanentes com custos acrescidos resultantes do funcionamento e crescimento da cidade, que é a capital do país.
Com tudo isso, como é que se pode afirmar que a solução dos problemas da capital não é uma questão de recursos?
Precisamos de recursos logo na planificação do crescimento da capital! E precisaremos de recursos para cobrir os custos de manutenção, modernização e crescimento da capital do país!
A estatística diz que 28,1 % da população da capital é pobre. E isto gera problemas a todos os níveis. Como combater esta situação social, sem programas e sem recursos?
Esta situação e outras explicam porquê que a taxa de criminalidade seja alta, que o desemprego seja elevado. Para se mitigar e resolver esses problemas a capital exige mais saneamento, mais urbanização territorial e de solos, mais infraestruturas, mais habitação para combater as construções clandestinas, mais investimentos, mais recursos para suportar os custos com a expansão e crescimento da capital.
A capital tem todos esses custos que advêm de ser o maior centro econômico e social do país, de ser o maior centro urbano do país e de ser o maior centro político do país. São custos que advêm directa ou directamente por ser a capital do país, como acontece com todos os outros capitais do mundo.
E os custos da capitalidade crescem de ano para ano.
É claro e evidente que a Câmara Municipal da Praia sozinha e com os recursos disponíveis não terá forma e recursos para suportar os custos de ser a maior cidade do pais, o maior Município do país e os custos acrescidos de ser a capital de Cabo Verde.
Quem não quer compreender esta verdade é porque está imbuído de motivação e paixões outras, que ultrapassem a nossa compreensão!
Não sei até que ponto o Gualberto do Rosário esteja ultimamente actualizado em relação aos problemas que a Praia enfrenta presentemente?
É que alguns antigos problemas foram resolvidos, mas apareceram novos problemas.
A Praia tem problemas sérios e complexos por resolver, meu caro.
Desde logo o primeiro e um dos mais graves problemas da Capital do país? A falta de um aeroporto internacional!
Deve ser um dos únicos capitais do mundo que tem um dito aeroporto internacional, que na prática é um aeroporto regional, porque não têm capacidade para aterrar e fazer descolar aviões de grande porte!
Este é um gravíssimo problema!
Cabo Verde tem 557 mil habitantes. Santiago tem 314 mil habitantes. A Praia tem 54% da população de Santiago, correspondente a 170 mil pessoas. Só a Praia tem 30% da população de Cabo Verde. A título comparativo São Vicente tem cerca de 82 mil habitantes, que corresponde a 15% da população de Cabo Verde.
A Praia sofre o peso do fluxo diário da população de Santiago, que incluindo a capital totaliza 314 mil pessoas. A circulação diária da população do interior de Santiago à Praia cria também muitos problemas.
Gualberto a Praia é Capital, mas tem problemas de arco da velha, relativamente aos quais algumas cidades do país já resolveram. E há muito que a Praia luta para os resolver e não encontra recursos. E muitas vezes o Município da Praia recorre a empréstimos bancários para suportar determinados investimentos.
E dizes que a solução dos problemas da Praia não depende de recursos?
Por exemplo, a questão do saneamento. Na Praia, capital do país, menos de 20% da população tem ligação à rede de esgoto. Enquanto a segunda cidade de Cabo Verde, que é São Vicente, 70% da população tem a ligação à rede de esgoto.
Este não é um problema grave? É gravíssimo sobretudo nos períodos de crise sanitária. As epidemias e pandemias que têm assolado o país atacam mais a capital do país, devido às más condições sanitárias e ao deficiente abastecimento de água e outras infraestruturas.
Ainda nas zonas periféricas da capital faz-se o abastecimento de água por via de auto-tanques. Zonas não electrificadas e muitas casas sem casa-de-banho.
A ruralidade da Capital do nosso país é grande, caro amigo Gualberto.
A Cidadela, parte nobre da expansão da cidade, não tem ligação de água canalizada e não tem iluminação pública.
28,1% da população da Praia é pobre. Cabo Verde tem 192 mil pobres. E a capital tem mais de 50 mil pobres. Consegue perceber-se ou descortinar-se a pressão que esta realidade possa imprimir sobre a capital do país?
A capital do país recebe 38% dos imigrantes, pessoas que vêm das outras ilhas, do continente africano e da Europa. Esta realidade constitui uma pressão a todo o custo e a todos os níveis sobre a capital, como se pode imaginar.
Às vezes como se diz as aparências iludem-se, meu amigo Gualberto!
Gualberto afirmou no seu artigo que com a intervenção do governo na esfera do Município da Praia, este vai perder a sua autonomia. Com todo o respeito, a proposta de lei fala de parcerias entre o governo e a CMP. Pelo que inexiste a questão da inconstitucionalidade do diploma do estatuto especial ou da perda de autonomia.
O estatuto especial não tem o propósito de ser um programa de desenvolvimento da Praia. E nem o podia ser.
É antes um reconhecimento e uma obrigação constitucional que Cabo Verde tem para com a sua Capital. Ter uma Capital que seja um símbolo de união e de referência nacional!
Mas, vejo que uma parte das nossas populações não lhe agrada este desiderato! É normal! É democracia!
Há uma outra discussão a ser feita! Se reconhecemos ou não a nossa Capital? Se reconhecemos ou não a importância de termos uma Capital?
As migrações internas são factores inevitáveis em qualquer país e devem ser combatidas com políticas adequadas e específicas.
As diferenças das taxas de crescimento demográfico diferem muitas vezes por causa da especialização da actividade econômica.
Não obstante a realidade demográfica, as suas diferenças, encontramos no mundo várias capitais com o seu estatuto especial.
O Gualberto, que é economista, deve saber isto melhor do que eu. As migrações não são um empecilho ao desenvolvimento econômico. Podem criar mais problemas no início, mas temos os exemplos dos casos da Boa Vista e do Sal. A maioria da população desta ilha veio das outras ilhas e contribuiu para fazer funcionar as infraestruturas turísticas da ilha.
Em resumo, a capital de Cabo Verde deve reunir as condições todas para representar o nosso país com dignidade.
E para esse efeito, é necessário que o Estado assuma os custos da capitalidade.
Isto deve ser assim enquanto a Praia seja a Capital de Cabo Verde.
Se, porventura, mais tarde, queiram mudar a capital para outra cidade, estes custos devem ser transferidos para a nova Capital.
Não por acaso, Maika é, nos dias de hoje considerado pelo Paicv como por certos sectores ‘independentes’, do círculo do mesmo Paicv, do qual é hoje parte integrante o Gualberto, um “homem-bomba”. Maika capturou com olhos de águia a troça do Gualberto para com os seus seguidores no Facebook em relação à problemática do EE da Cidade da Praia. Gualberto anda brincar com a inteligência das pessoas. Fui ao meu arquivo pessoal dos extintos ‘Voz di Povo’ e do ‘Novo Jornal’, lá temos um Gualberto nada a ver com o ‘influencer’ de hoje. Li e reli o ‘post’ do Gualberto, e, confesso que não fiquei espantado com as idas e vindas do Gualberto. Recentemente confessou num lapso intelectual que apadrinhou uma iniciativa “para refundar a República”, porque está cansado de viver em democracia e ver pessoas a exercer o seu dever de ser, como ele a favor ou contra seja o que for. Hino para os ouvidos dos ditadores e seus seguidores e asseclas. Nem o Maduro seria tão incisivo. A iniciativa do abaixo-assinado, como dizem seus organizadores visava (acabou depois de o Casimiro de Pina mandar para o esgoto todo o seu fundamento mesquinho!), acabar com as nossas liberdades económicas, políticas, religiosas e filosóficas. No fundo, a iniciativa visa implementar o velho sonho do Paicv de controlar a economia, a política, a cultura, a religião e a mente das pessoas. Gualberto é da escola do Paicv quer assuma ou não. Foi lá que ele se ‘gestou’ para a política. De resto como muitos outros. Eu penso que nem vale a pena estar-se a perder tempo com sujeitos que mudam constantemente de visão e posição políticas: ora de esquerda maoista, ora esquerda revolucionária, ora liberal e do centro. Para finalizar: primeiro, há muito que Gualberto influencia ninguém neste planeta e não é dele a responsabilidade pela implementação do EE da Cidade da Praia. Segundo, quem melhor se beneficia política e intelectualmente neste processo é o próprio Ulisses Correia e Silva que jogou como um mestre: o EE da Cidade da Praia está na Constituição da República de Cabo Verde. Em Cabo Verde, os deputados juraram “respeitar a Constituição e demais Leis da República”. Dito isto, os deputados não podem agir foram ou contra a Constituição. E pronto! No nosso sistema, quem violar ou desrespeitar as leis será enquadrado pelo Ministério Público e quem violar ou desrespeitar a Constituição é enquadrado pelo Tribunal Constitucional. Como consequência pode perder o mandato de deputado aquele que violar ou desrespeitar a CRCV. O pedido de impeachment contra o deputado que violar a Constituição pode e será apresentado por qualquer cidadão deste País. Deixem o Gualberto esbravejar, que não passa disso mesmo.
Qualquer um pode mudar de opinião a qualquer momento sobre que matéria for ! Só não muda quem não pensa ! mudar um chip, não é mudar um parafuso ! As mudanças tem ter o minimo de coerência , suporte argumento suficientemente robustos e justificados para merecer credibilidade ; Há posições, que pela sua amplitude, e consequências politicas , sociais, econômicas de largo espetro, quando “invertidas” ( ou postas em causa ..), sejam quais forem a rasões, dão lugar a interpretações , pouco abonatórias, para não dizer extremamente corrosivas a quem as promove , pois podem ferir o que se chama “Political Common Sense ” ; Não se a altera a LEI MAIOR da república para divertir a a maralha . Tratando-se da problemática do EE , é difícil de compreender e talvez um tanto ininteligível , que hajam laivos de mudança de direção da parte de quem eventualmente terá amparado , promovido, divulgado , e selado esta norma na Lei Constitucional no. 1/IV/99, de 23 de Novembro de 1999 ; das duas a uma , ou na altura houve ligeireza politica imperdoável na introdução desta norma na constituição, ( o que não acredito . ter acontecido ) ” or else “” ? DISSE!
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