Todos os níveis vão auferir melhoria nos salários. Subsídio de turno vai ser aumentado, passando dos atuais 6.276$00 para 9.414$00
O Conselho de Ministros que esteve reunido ontem, quinta-feira, aprovou o projeto de proposta de Decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional, informou, esta manhã, o porta-voz do Conselho de Ministros.
Fernando Elísio Freire refere que esta alteração da lei vai criar melhores condições aos Agentes Prisionais, que passarão a ter melhores salários.
“A título de exemplo, o índice 100 que é a base remuneratória que era de 40 mil Escudos passa para 50 mil Escudos, isto para os Agentes de nível I. Para os Agentes de nível II que antes era de 48.172$00 passa para 54.375$00”, garantiu o Ministro de Estado.
Aos Jornalistas, Elísio Freire sublinhou que um Agente de nível III que atualmente usufrui de um salário de 55.174$00 passará a receber 58.750$00. No que refere ao subsídio de turno, o governante afirmou também que o mesmo vai ser aumentado, passando dos atuais 6.276$00 para 9.414$00.
De acordo com o Ministro, o Governo está a cumprir com aquilo que prometeu e que foi acordado no memorando de 18 de dezembro de 2019. “Ficou acordado que o aumento da remuneração seria gradual até 2023”, precisou.
Ainda durante a reunião de ontem, o Governo aprovou um outro projeto de proposta de Decreto-Lei que cria, enquanto modalidades de jogos sociais, a Lotaria Instantânea, denominada Raspadinha Solidária, e o Troco Solidário, aprovando os respetivos regulamentos, e regula, ainda, a atividade dos Agentes da Concessionária.
