Decisão consta do Decreto Presidencial n.º 02/2026 e baseia-se na Carta Política de Transição, aprovada em novembro de 2025
O Presidente da República de Transição da Guiné-Bissau, Major-General Horta Inta-A, decretou a realização das eleições Legislativas e Presidenciais para o dia 6 de dezembro de 2026.
A decisão consta do Decreto Presidencial n.º 02/2026 e baseia-se na Carta Política de Transição, aprovada em novembro de 2025, que enquadra juridicamente o atual período de transição no país.
No decreto, o Chefe de Estado assegura que estão a ser criadas as condições necessárias para a realização de eleições livres, justas e transparentes, consideradas fundamentais para a normalização da vida política nacional.
A medida foi adotada após auscultação do Alto Comando Militar e do Conselho Nacional de Transição, entrando em vigor de forma imediata, reafirmando o compromisso das autoridades de transição com o calendário político e a devolução do poder aos órgãos eleitos.