Aviso está dado e fundamento para medida está no Código Eleitoral
A Guiné-Bissau vai proibir viagens a cidadãos seus que não estiverem recenseados, advertiu um dirigente ligado ao processo eleitoral.
O País vai a votos em julho do próximo ano, o recenseamento eleitoral está em curso desde o dia 10 de dezembro, prosseguindo até fevereiro de 2023, altura em que se estima recensear 844 mil eleitoral Bissau-guineenses. Até o momento, cerca de 250 mil cidadãos aderiram ao recenseamento.
A proibição de viagem poderá ser aplicada a partir de 10 de janeiro.
Para efeito de controlo de viagens, dentro de duas semanas vão ser afixados postos de controlo em todas as fronteiras da Guiné-Bissau e o cidadão com capacidade eleitoral ativa que não estiver recenseado será impedido de passar.
Na Guiné-Bissau, o recenseamento eleitoral é obrigatório.
O fundamento para a proibição desta medida está vertida no Código Eleitoral do País, no seu artigo 4.º.