Em curso está a preparação de um novo Código Penal. País de Teodoro Obiang deve abolir a pena capital
A garantia é dada pelo representante diplomático daquele País da CPLP em Lisboa, fazendo saber que as autoridades de Malabo devem finalizar “muito em breve” o novo Código Penal.
Desde que aderiu à CPLP, em 2014, que a abolição da pena capital é tida como necessária para que a Guiné Equatorial possa estar na organização. A medida ainda continua por cumprir e dentro de dias os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade vão estar em Cimeira, em Luanda, podendo o assunto voltar a ser referido.
O Embaixador Tito Mba Ada, que falava à Agência Lusa, garante que a Câmara dos Deputados tem, para debate e votação, o novo Código Penal, que vai substituir o documento em vigor, datado de 1963, à época, a Espanha franquista.
“O texto do projeto será encaminhado para segunda leitura em Senado e será depois promulgado pelo Presidente da República. Este é um processo que não pode ser apressado e que terá muito em breve a sua esperada conclusão”, anunciou, admitindo que tal passo deverá ser dado “muito em breve”, assegurando, no entanto que o seu País tem “muito respeito” pelos direitos humanos.
A CPLP vai estar reunida em Cimeira, nos dias 16 e 17 próximos, na Capital Angolana.