Advertência é do Grupo Parlamentar do MpD no quadro de uma interpelação ao Governo, feita hoje no Parlamento, sobre a gestão dos fundos do Turismo e Ambiente
Luís Carlos Silva foi claro ao introduzir o tema na ordem do dia, esta quinta-feira, 29, no Parlamento Cabo-verdiano, e advertiu sobretudo a Oposição que “há que saber distinguir a transparência, da suspeição, da insinuação e da calúnia”.
O Deputado e Secretário Geral do Partido que suporta o Governo, vincou que o Governo, sob a liderança de Ulisses Correia e Silva, tem desenvolvido um conjunto de ações e medidas de política no âmbito da prestação de contas públicas e da prevenção da corrupção, e “foram feitas” o que considera “grandes reformas” na Administração Pública, como a produção de um instrumento legal de Recrutamento e Seleção de pessoal e dirigentes intermédios na Administração Pública, a digitalização do processo de recrutamento e seleção da Administração Pública, a construção de um novo modelo de gestão de desempenho, a divulgação ativa, o acesso e a reutilização de documentos e informações administrativas relativos a atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades públicas, o Código do Procedimento Administrativo, de entre outros.
O Deputado salientou que a transparência e a prestação de contas foram reforçadas através da criação do Portal do Ministério das Finanças e a publicação/divulgação da conta mensal e reportes diários, para além das contas trimestrais e anuais, ao passo que fundos públicos que movimentam vários milhões de contos anualmente, como o Fundo de Ambiente e o Fundo do Turismo, “foram objeto de alterações legais e de modelos de gestão e de prestação de contas com maior transparência, adequação às finalidades e previsibilidade, com a publicação, em Boletim Oficial, das respetivas diretivas de investimentos e de afetação plurianual dos recursos”.
LCS deu conta da criação do Conselho de Prevenção da Corrupção, com missão de deteção e prevenção dos riscos de corrupção, a recolha e processamento de informação de modo a identificar as áreas mais vulneráveis e o acompanhamento da eficácia dos instrumentos jurídicos existentes, bem como das medidas administrativas adotadas pela Administração Pública e pelo Setor Empresarial do Estado para o combate à corrupção.
Durante a interpelação, a bancada do MpD questionou o Executivo, de modo a clarificar a Sociedade civil, sobre as diretrizes e critérios utilizados para a seleção de projetos que recebem financiamento dos fundos governamentais, como é realizada a análise de viabilidade e avaliação de impacto desses projetos, quais são os mecanismos de controlo e fiscalização implementados para garantir a correta aplicação dos recursos dos fundos, como é assegurada a transparência nesse processo e como a população pode acompanhar o andamento e os resultados dos projetos financiados, quais são os indicadores utilizados para mensurar o desempenho dos projetos financiados pelos fundos, como são avaliados os resultados alcançados e qual é a efetividade desses projetos em relação aos objetivos propostos, entre outros.