HABITAÇÃO: Governo aloca recursos aos Municípios

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Até agosto próximo, cada Município deve ter reabilitado, pelo menos, 66 habitações

O Governo acaba de transferir para as Câmaras Municipais a gestão do Eixo II do PRRA, indicou na última sexta-feira, 15, a Ministra das Infraestruturas Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, durante a assinatura de um memorando de entendimento e de contratos programas entre o Governo e as Autarquias.

Na oportunidade, a Ministra lembrou que o Eixo II do PRAA é virado somente para a questão da habitação, entretanto, afirma que a habitação deve ser executada exclusivamente pelas Câmaras Municipais, sob a fiscalização do seu ministério.

As obras de projetos de até 9 mil contos serão desenvolvidas por empreiteiros locais, e as superior a esse valor devem passar por concursos públicos.

A Ministra observou que até agosto deste ano, cada Município deve ter recuperado, pelo menos, 66 habitações, e estimou que as próximas adjudicações de valores vai depender da capacidade de realização de cada Município. “Quem conseguir andar a bom ritmo poderá cumprir o contrato antes do tempo”, desafiou.

O Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina, reconheceu a grande aposta que o Governo põe na habitação, dizendo mesmo não ter dúvidas de que esta decisão vem apoiar as Autarquias na resolução de um problema grave a nível nacional.



1 COMENTÁRIO

  1. Máis “obrinhas” dirão com muita “SUBERBA” as más linguas, este governo máis uma vêz a dar o exemplo como deve ser as relações entre o governo e os municipios, dar dignidade ás pesoas lá onde vivem! o ministério assim pode concentrar mais na criação dos bairos à volta das cidades da Praia, Mindelo, Sal e Boavista… e nas grandes infraestruturas! “Quem conseguir andar a bom ritmo poderá cumprir o contrato antes do tempo” eu acrescentaria que deviam ser premiados!!!

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