Empresa tem constatado ocupações “não autorizadas” no terreno desde 2021, alegando que a Câmara Municipal permitiu e até distribuiu lotes na área
A Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA, IFH, que alega ser proprietária de um terreno de aproximadamente 65 hectares em Achada São Filipe, denunciou hoje a Câmara Municipal da Praia por supostas ações ilegais relacionadas à propriedade.
Em comunicado, a IFH confirma ser proprietária de um trato de terreno com cerca de 65 hectares, situado em Achada São Filipe, inscrito na matriz predial urbana de Nossa Senhora da Graça sob o N.º 1463/0, e registado na Conservatória do Registo Predial da Praia com N.º. 35145/20151023.
Segundo a instituição, esse trato de terreno “foi adquirido, através de escritura pública de compra e venda em 23/09/2002”.
A IFH afirma ter cumprido com todas as obrigações fiscais relacionadas ao terreno e obteve atualizações anuais da matriz predial. “No entanto, o pagamento dessa obrigação foi impedido, a partir de 2023, devido à anulação da matriz N.º 1463/0, por decisão unilateral da Câmara Municipal da Praia e sem qualquer justificação”, denuncia.
A mesma fonte realça que tem registado ocupações “não autorizadas”, com o consentimento da Câmara Municipal da Praia desde 2021, tendo esta inclusive feito a distribuição de lotes na localidade de Cova da Moura/Cova Rodela, alegando que esse terreno lhe pertence.
A Imobiliária garante ter recorrido ao Tribunal, obtendo decisões favoráveis, inclusive do Supremo Tribunal de Justiça, que ordenou a suspensão de um projeto de loteamento na área de Gonçalo Afonso, Achada São Filipe, por ser considerado ilegal e uma violação do direito de propriedade. “Estas circunstâncias de violação reiterada e não acatamento de decisões, mesmo as emanadas em sede judicial, por parte da Câmara Municipal da Praia, têm colocado a IFH numa situação de constante alerta e dispersão de recursos humanos e materiais, perante uma situação no qual a Imobiliária está em conforme legalidade, ou seja, na posse de toda a documentação essencial que lhe permite, em qualquer circunstância, provar a titularidade do terreno em referência”, afirma.
A IFH alerta a população para não adquirir terrenos na área de Achada São Filipe que sejam oferecidos e/ou cedidos pela Câmara Municipal da Praia, uma vez que tais transações estão envolvidas em disputas legais e podem levar a futuras complicações. “Tais situações têm conduzido a embargo e demolição das construções efetuadas, com perda dos montantes investidos pelas pessoas”, alerta.
Mas que diabo é esse PCMP que não respeita a lei e ordem pública. Que exemplo Francisco Carvalho tem a dar aos nossos mucipes? Terreno que foi adquirido pela IFH em 2002 quando governo erra paicv? Agora Carvalho quer ser dono à força?
ESTE FRANCISCO CARVALHO JULGA-SE DONO DE TUDO E FAZ O QUE QUER. ELE É DA FILOSOFIA POLÍTICA PUTINICA.
DEUS NOS SALVE DE UMA MENTE DO GÊNERO.
Caro Leitor,
Todos os terrenos na Achada de S.Filipe, Monte Gançalo Afonso, Monte Vaca e Laranjo foram compradas da família da Costa em 1968 pelo meu pai, Daniel Grepne e são registradas em seu nome na Conservatória e na Matriz da Praia.
Em 2001, ele vendeu uma parcela de 65 hectares em Monte Gonçalo Afonso à IFH. A parcela mencionada não incluía as localidades de Cova da Moura/Cova Rodela que ainda ficam no terreno registado em nome do meu pai.
Os limites do terreno, a propriedade registada em nome do meu pai, foram delimitadas pelo Estado em 1998, representado pela IFH.
A propriedade das regiões de Achada de S.Filipe e Monte Vaca está em disputa legal com a Câmara Municipal da Praia, estando ainda a decorrer no 3.˚ Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia, uma Acção de Demarcação com Processo Comum Ordinario número 32/2019.
Para mais informaçoes favor visitor o seguinte website: http://www.grepne.com
Sinceramente,
Jonathan Grepne
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