Entre as irregularidades detetadas estão alvarás caducados, atividades não licenciadas, venda de aguardente sem documentação sanitária e falhas de higiene e segurança alimentar. Foram ainda identificadas pragas urbanas, falta de cartões de sanidade, indisponibilidade do Livro de Reclamações e comercialização de bebidas alcoólicas sem selo fiscal
A Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE) suspendeu temporariamente 20 estabelecimentos comerciais em São Vicente, entre tabernas, bares e restaurantes, na sequência de uma ação de fiscalização realizada entre os dias 2 e 20 deste mês, que abrangeu 71 superfícies comerciais.
Segundo a IGAE, a operação, realizada através da Delegação de São Vicente, contou com a participação de agentes da Polícia Nacional e da Polícia Municipal e permitiu detetar várias irregularidades relacionadas com o funcionamento dos estabelecimentos, a higiene e a segurança sanitária.
Entre as infrações identificadas estão alvarás de funcionamento fora do prazo de validade, exercício de atividades diferentes das licenciadas e venda e exposição de aguardente sem documentação comprovativa da conformidade sanitária, sem garantias de rastreabilidade e sem o cumprimento das exigências de rotulagem.
A fiscalização detetou ainda a presença de pragas urbanas, falhas no acondicionamento e na manipulação de géneros alimentícios, com risco de contaminação cruzada, bem como a falta de cartões de sanidade dos manipuladores de alimentos e a indisponibilidade do Livro de Reclamações.
Foram igualmente identificadas situações de venda e exposição de bebidas alcoólicas sem o respetivo selo fiscal.
Na sequência das irregularidades, a IGAE determinou a suspensão temporária de 20 estabelecimentos, por não reunirem as condições técnicas e funcionais exigidas e apresentarem deficiências ao nível do asseio e da higiene. Foram também lavrados 23 autos de advertência e instaurados 32 processos de contraordenação.
A instituição reafirma que vai continuar a realizar ações de fiscalização para combater infrações económicas e sanitárias, com o objetivo de promover um ambiente comercial mais seguro e garantir o cumprimento das exigências legais.