Imóveis da antiga TACV passam para o Estado de Cabo Verde

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São mais de uma dezena de imóveis, entre terrenos, edifícios e apartamentos, incluindo em Portugal e que eram propriedade da TACV, que passaram definitivamente para a posse do Estado de Cabo Verde, no âmbito da privatização da companhia

Mais de uma dezenas de Imóveis da antiga TACV passam a ser do Estado de Cabo Verde, isso no âmbito da privatização feita na Companhia aerea Cabo-verdiana.

A medida consta de um decreto-lei hoje publicado, que “procede à transferência de imóveis para o Estado de Cabo Verde no âmbito do processo de privatização” da companhia Transportes Aéreos de Cabo Verde, que passou a denominar-se, comercialmente, como Cabo Verde Airlines, CVA.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A negociação para essa venda fixou os 51% em 1.318.102,50 Euros, montante “baseado na avaliação independente feita à empresa, excluindo o valor dos imóveis que lhe pertenciam”, refere o mesmo decreto-lei.

O diploma estabelece que são “definitivamente transferidos para o domínio privado” do Estado um total de 13 imóveis, como apartamentos, terrenos, garagens, edifícios, num valor total não referido, que a TACV possuía em várias Ilhas, no Senegal e quatro em Portugal, três dos quais na Avenida da Liberdade, em Lisboa.

A companhia aérea está há mais de sete meses sem atividade comercial, devido às restrições impostas para conter a pandemia de Covid-19, e já este mês o Governo aprovou a concessão de dois avales do Estado para empréstimos de quase dois milhões de euros a contrair pela administração da CVA para “pagamento de juros vencidos referentes a créditos bancários” e para liquidar “salários em atraso”.

A CVA não realiza voos comerciais desde 18 de março, quando o Arquipélago encerrou a ligações internacionais, para conter a pandemia de Covid-19, por decisão do Governo.