Implementação do Estatuto da Pessoa Idosa prevista para 2023

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Anúncio foi feito hoje no Mindelo, pela Secretária de Estado da Inclusão Social

No âmbito da celebração do Dia Internacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1 de outubro, arrancou hoje na Cidade do Mindelo, São Vicente, a Semana da Pessoa Idosa, evento promovido pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, visando promover uma reflexão sobre a proteção, a todos os níveis, da pessoa idosa na Sociedade, enquanto direito desta camada da população e responsabilidade de todos.

Ao presidir a abertura da Semana, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, anunciou que o Governo pretende implementar um Estatuto da Pessoa Idosa, estatuto este que segundo a mesma, já foi aprovado em sede de Conselho de Ministros e que está previsto a sua implementação a partir de 2023.

“Trata-se de um instrumento que vai beneficiar os idosos do País em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, segurança e proteção de todos os seus direitos”, enfatizou Lídia Lima, citado pela Agência Inforpress.

A Secretária de Estado aproveitou a ocasião para anunciar que neste mesmo período que está previsto a implementação deste Estatuto, que o Governo também vai aumentar em mais de três mil o número de beneficiários da Pensão Social.

A responsável também fez referência às várias ferramentas implementadas pelo Governo para a proteção desta classe, designadamente, o Cadastro Social Único, no qual garantiu que o Governo está a cumprir o seu papel de protetor das pessoas idosas na posse desta ferramenta, na base do qual está a trabalhar, sobretudo nos dados que fornece sobre a condição de vida dos idosos, o Plano Nacional de Cuidados na base do qual é desenvolvido um trabalho com as Câmaras Municipais de todo o País, e a criação de Plano Nacional da Saúde dos Idosos.

De 27 a 30 de setembro, as atividades da Semana dos Idosos serão realizadas em formato de participação conjunta e descentralizada com as Câmaras Municipais, ONG’s, Associações Comunitárias e Entidades Religiosas.

Este ano o Dia Internacional da Pessoa Idosa é celebrado sob o lema: Envelhecer com Dignidade”.