Em Cabo Verde, a Imprensa é frequentemente tratada como uma espécie de “vaca sagrada”, que não pode ser criticada pelos poderes públicos, Partidos ou Governo, ou ser enquadrada nos rigores da lei, pelo poder judiciário, sob o pretexto de “ataque à liberdade de Imprensa”.
A liberdade de Imprensa constitui um pilar fundamental da democracia, garantindo o escrutínio das instituições e a possibilidade de expressar críticas, investigações e denúncias sem temer represálias arbitrárias.
Em Cabo Verde, tal como em muitas democracias modernas, esta liberdade é assegurada pela Constituição e representa um avanço notável na consolidação de direitos fundamentais. No entanto, a insistência em tratar a Imprensa como um ente inatacável pode criar a perceção de que as empresas jornalísticas e seus profissionais estão “acima da lei” ou que nunca podem ser responsabilizados pelos seus erros ou excessos.
Quando algum jornal ou meio de comunicação social é confrontado judicialmente devido a possíveis abusos — como difamação, informações falsas, violações à privacidade ou violação ao segredo de justiça —, não é raro que tais órgãos noticiosos e alguns setores da Sociedade gritem “censura” ou “perseguição” aos Jornalistas.
Em muitos casos, os próprios jornais tendem a reverter a crítica ou a ação judicial que lhes é movida, alegando que estão a ser vítimas de intimidação por parte de Partidos, do Governo ou do Poder Judiciário. Assim, acabam por atacar os poderes públicos que, legitimamente, apenas cumprem o seu papel de zelar pela aplicação das leis.
É certo que qualquer tentativa de silenciar vozes críticas deve ser firmemente repudiada, pois fere o espírito democrático. Todavia, não se pode ignorar a existência de limites legais e éticos que protegem igualmente a honra, a reputação e outros direitos dos cidadãos.
Se há evidências de que uma publicação causou dano irreparável a alguém ou à credibilidade de instituições, não é “ataque à liberdade de Imprensa” exigir responsabilidades.
Em última análise, ser livre não significa estar acima das leis. Uma Imprensa verdadeiramente comprometida com a verdade e a ética não receia prestar contas nem aceitar uma investigação justa quando é acusada de ultrapassar os limites. Afinal, a credibilidade, a pluralidade e a responsabilidade são os alicerces de um jornalismo que fortalece a democracia Cabo-verdiana, em vez de se aproveitar de pretextos para se eximir de cumprir seu papel com integridade e respeito às normas vigentes.
OPAÍS.cv