Indicação de (novo) delegado da Educação em Ribeira Brava gera contestação

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A indicação de Januário Gomes para delegado da Educação na Ribeira Brava de São Nicolau está a gerar contestação, tendo em conta que o professor não possui licenciatura, requisito apontado como necessário para o exercício do cargo à luz das atuais regras da carreira docente

Januário Gomes é formado pelo Instituto Pedagógico e, no antigo Estatuto de Carreira do Pessoal Docente, de 2015, enquadrava-se como professor do ensino básico assistente I/1. Com a entrada em vigor do novo PCFR, em setembro de 2025, passou a estar enquadrado como professor do ensino básico assistente I/4, nível I.

Além da carreira docente, Januário Gomes é atualmente presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Brava, eleito pelo PAICV, e foi candidato a deputado da nação também pelo PAICV no círculo de São Nicolau nas legislativas de 17 de maio.

A sua indicação surge no contexto da polémica em torno da escolha de novos delegados da Educação em vários concelhos do país. Januário Gomes participou esta semana, na cidade da Praia, no Conselho Alargado do ministério da Educação, o que confirma a sua indicação para o cargo.

Entretanto, a nomeação ainda não foi oficialmente publicada, tanto no seu caso como no dos restantes delegados. Fontes do OPAÍS.cv admitem, por isso, que a indicação poderá não se concretizar, precisamente devido à ausência de licenciatura, apontada como incompatível com os requisitos atualmente exigidos para o exercício da função.

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