Debate sobre o Estado da Nação acontece na quinta-feira, 31
A Assembleia Nacional inicia hoje a última Sessão Ordinária do atual ano Parlamentar, com um programa de três dias de intensos trabalhos legislativos.
O ponto alto da agenda será o debate sobre o Estado da Nação, marcado para quinta-feira, 31.
Entre os temas em debate estão: A nova Orgânica da Assembleia Nacional; proposta que regula a organização dos tribunais judiciais e fiscais; proposta de bases da política do clima, que será discutida na generalidade; aprovação do Código de Conduta dos Deputados; criação da Comissão de Ética e Transparência; instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a concessão do serviço de transportes marítimos interilhas e a ratificação de um acordo internacional sobre biodiversidade marinha, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O debate sobre o Estado da Nação encerrará o ciclo Parlamentar, permitindo aos diversos sujeitos parlamentares uma análise do percurso do País nas áreas política, económica, social e institucional.