OPAÍS.cv já tinha reportado ao assunto, e a Inspeção Geral das Finanças acaba de reconfirmar a ilegalidade, no seu relatório final com data de 23 de fevereiro. Foram mais de 593 mil Escudos ilegalmente
A Inspeção Geral das Finanças reconfirmou na auditoria feita às contas do Município da Praia, que o anterior Secretário Municipal, José Casimiro Barbosa Gomes de Pina, auferiu, ilegalmente, o valor de 593.588 Escudos, no período de 1 de janeiro a 14 de março de 2021. Mas há outra ilegalidade cometida pela gestão do Presidente Francisco Carvalho, apurou a IGF, durante a auditoria, fazendo saber que a Câmara Municipal da Praia manteve dois Secretários Municipais em funções, em janeiro e fevereiro de 2021, e ambos receberam salários.
Quadro da AAC, José Casimiro Pina tinha um salário base enquanto técnico superior nível 13-G, de 159.247$000, entretanto, quando foi requisitado pela Autarquia da Capital, estava no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da AAC, com salário superior, preferindo migrar com salário astronómico.
A IGF concluiu que o montante bruto de 593.588$00 ao Secretário Municipal é “indevido”. Seu salário nunca deveria ser superior a 159.247$00, pelo que a auditoria confirma que ele beneficiou de “pagamento indevido, no valor mensal bruto de 78.188$00”.
Outro caso também noticiado pelo OPAÍS.cv é a do Assessor Jurídico da Autarquia da Praia, igualmente com salário indevido, na ordem dos 277 mil Escudos. Entretanto, o salário base de Silvino Fernandes Semedo, no BCV, é de 149.400$00 e à data da requisição pela Autarquia, estava como Assessor do Governador, com salário de 204.200$00.
A inspeção confirma “pagamento indevido mensal de 116.695$00” ao Assessor, cuja deliberação para sua nomeação como Diretor de Gabinete Jurídico “é nula” porque “tomada sem quórum”.
A equipa de inspeção já recomendou que tanto José Casimiro de Pina como Silvino Fernandes Semedo devem repor os valores recebidos indevidamente.
Só isso.
Tudo Kel ké ganho indevido e contrário à lei deve ser corrigido.
Alguém esperava uma hecatombe.
Repara o senhor Silvino não e diretor do gabinete jurídico e enganou todo o mundo ..
Agora tem que pedir desculpa aos jurista da CMP..
Porque acessor não pode comandar o gabinete jurídico, mas sim deve ajudar e nem dar ideias e fazer prevalecer a sua ideia.
E hoje despediram uma.jurista ilegal.
Uso esse meio para pedir socorro ao MP e tribunal de trabalho para intervir nessa depsedimento injusto ..não pode acontecer a secretária municipal elegeda ilegal ocupa também a pasta de diretora de administração fiscal e despediu verbal a senhora.jurista, e então porque ?
Quem.dece ser despedido não despedem ..
Temos que tirar essas pessoas que estão a fazer FC cair cada dia
Gostava de PAICV mas hoje dou Danilo a razão e ainda existe muitas pessoas que estão com salário chorudo ..
Existe um senhor de nome TaTa que era Mpd e hj virou camaleão e está como responsável de predial e está a fazer pé de galice ..mas o mal vai voltar para o originador ..
Intervenham no despedimento ilegal….
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