Garantia é do Chefe do Governo que lembra que a Provedoria de Justiça é um órgão que emana do Parlamento, logo “tem todas as condições, até de maior independência”
O Primeiro-Ministro vincou hoje, em Lisboa, que a extinção da atual Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, CNDHC, para esta tutela passar para a Provedoria da Justiça, órgão que emana do Parlamento, dá garantias de “maior independência”.
Confrontado com as reservas da secção Portuguesa da Amnistia Internacional que critica a decisão do Governo em incluir os Direitos Humanos na Provedoria da Justiça, Ulisses Correia e Silva foi claro, assegurando que o Executivo tomou decisão com base na melhoria de condições de racionalidade e de eficiência das estruturas, pelo que se decidiu essas funções da CNDHC irão passar para o Provedor da Justiça.
Uma transferência de competências que no dizer do Chefe do Governo ocorre “sem perda de capacidade de intervenção, sem perda da independência” dos direitos humanos.
UCS lembra que a Provedoria de Justiça é um órgão que emana do Parlamento, logo “tem todas as condições, até de maior independência”, relativamente à CNDHC.