Este gabinete tem por objetivo assessorar o Instituto do Património e a Autarquia local na gestão do Bem Património Mundial, na tomada das decisões na gestão do Sítio Histórico da Cidade Velha, Património Mundial
O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, através do Instituto do Património Cultural, IPC, e a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, vão criar um Gabinete Técnico e para que tal aconteça, vão assinar um memorando para a criação deste gabinete em conjunto da Cidade Velha.
O documento a ser assinado, conforme refere o Ministério, em nota informativa, visa criar as condições indispensáveis ao normal funcionamento do Gabinete Técnico Conjunto da Cidade Velha, estabelecendo os procedimentos técnicos e administrativos, com vista a emissão de pareceres e aprovação de todas as operações urbanísticas no Sítio Histórico da Cidade Velha, classificado como Património Mundial.
“O Gabinete Técnico Conjunto da Cidade Velha, Património Mundial será um órgão técnico e administrativo, de caráter multidisciplinar e interinstitucional que tem por objetivo assessorar o IPC e a CMRGS na gestão do Bem Património Mundial, na tomada das decisões na gestão do Sítio Histórico da Cidade Velha, Património Mundial”, lê-se na nota.
O mesmo vai ter como função, aprovar toda e qualquer intervenção com vista à reabilitação, defesa e promoção do património histórico construído; Elaborar relatórios anuais para o IPC e a CMRGS; Emitir pareceres sobre intervenções urbanísticas e quaisquer outras intervenções a serem realizadas no sítio histórico, Elaborar projetos que visem a salvaguarda da integridade física do sítio histórico e matérias relevantes à gestão do sítio histórico; Elaborar e aprovar o seu regulamento interno; Propor e elaborar planos, estudos, pesquisas e investigação relativos ao sítio histórico; Acompanhar a execução e a implementação de obras que tenha aprovado ou sobre qual tenha emitido parecer, entre outras funções.