Presidente do ISCJS revelou que a instituição já tinha iniciado os trabalhos preparatórios para a recuperação do edifício, cujos custos ultrapassam 20 mil contos, e alertou para os possíveis prejuízos financeiros e para o impacto na comunidade académica
A presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), Yara Miranda, considera injusta e juridicamente questionável a decisão do Governo de suspender a cedência definitiva de um imóvel do Estado à instituição, em Achada de Santo António, na Praia.
Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, a responsável defendeu que o Governo deve esclarecer os critérios que justificam a suspensão, sobretudo porque outras instituições de ensino também beneficiaram da cedência de património público.
Yara Miranda garantiu que o ISCJS cumpriu os procedimentos solicitados e recordou que a portaria de cedência prevê uma contrapartida de 25 mil contos para a criação de um fundo de bolsas de estudo.
A presidente revelou que a instituição já tinha iniciado os trabalhos preparatórios para a recuperação do edifício, cujos custos ultrapassam 20 mil contos, e alertou para os possíveis prejuízos financeiros e para o impacto na comunidade académica.
Yara Miranda apelou ao diálogo institucional para que o Governo reaprecie a decisão, mas advertiu que o ISCJS poderá recorrer aos meios legais e constitucionais para defender os seus direitos, caso não seja encontrada uma solução.
“Nós estamos a contar que, efetivamente, seja possível um diálogo institucional, com serenidade, tranquilidade e toda a transparência, conseguimos resolver esta situação e prestar todos os esclarecimentos necessários para que, efetivamente, haja uma reapreciação da decisão por parte do Governo”, afirmou.