Garantia foi dada pela Comissão Nacional de Eleições, CNE, afirmando que a instituição cumpriu de “forma escrupulosa “a determinação do Supremo Tribunal de Justiça
A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau afirmou hoje que estão reunidas as condições para que o Presidente eleito, Umaro Sissoco Embaló, tome posse por estar esgotada “legal e definitivamente” toda a sua intervenção no processo eleitoral, alvo de contencioso na justiça.
Num comunicado que a Agência Lusa teve acesso, o presidente da CNE, José Pedro Sambu, dá conta de que o órgão de gestão eleitoral cumpriu “de forma escrupulosa” a determinação do Supremo tribunal de Justiça, STJ, quanto à conclusão das operações do processo das eleições presidenciais de 29 de dezembro.
A CNE diz ainda que depois de publicados os resultados definitivos, através de editais, de terem sido notificados os órgãos de soberania e os candidatos concorrentes, “estão esgotados de forma legal e definitiva” os seus poderes de intervenção, mas salienta ser a única entidade com competências para organizar e gerir as eleições na Guiné-Bissau.
“Consequentemente, aguardam-se os ulteriores termos para a tomada de posse” de Umaro Sissoco Embalo, como Presidente eleito, refere-se no documento da CNE.
De sublinhar que a tomada de posse do novo Presidente da Guiné-Bissau, Umarro Sissoco Embaló, está agendada para o dia 19 de fevereiro, e Cabo Verde estará representado pelo Chefe do Estado Jorge Carlos Fonseca, que garantiu uma das maiores delegações naquele ato.
