A Ministra anunciou, que o Governo pretende estender a Proteção Social pela via da inclusão de uma nova prestação, o Rendimento Social de Inclusão, através da qual se fará a transferência periódica de rendas, às famílias
A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, ao discursar, esta quarta-feira, na 107ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, apresentou as várias medidas que o Governo de Cabo Verde está a implementar com vista a uma economia de cuidados e aumentar os pisos de proteção social no País, bem como, o empenho do executivo em aprofundar ainda mais o Diálogo Social.
A Ministra anunciou, que o Governo pretende estender a Proteção Social pela via da inclusão de uma nova prestação, o Rendimento Social de Inclusão, através da qual se fará a transferência periódica de rendas, às famílias, economicamente ativas, que vivem em situação de extrema pobreza e que tenham sob os seus cuidados crianças menores de 15 anos.
Ressalvou ainda, o empenho do Governo no aprofundamento do Diálogo Social, tendo destacado como resultado deste engajamento o Acordo de Concertação Estratégica celebrada no ano passado, em sede do Conselho de Concertação Social.
No quadro deste acordo, o Governo já concretizou vários dos compromissos, como o aumento do Salário Mínimo Nacional, de 11 mil escudos para 13 mil escudos e o Subsídio de Desemprego.
