O relatório foi elaborado com o objetivo de apresentar as medidas adotadas sobre os direitos consignados no Pacto e dos progressos para a sua efetivação
A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, encontra-se em Genebra a participar da 127.ª Sessão Ordinária do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Nesse encontro, de hoje, a governante irá apresentar o relatório inicial de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
De acordo com o Governo, o documento a ser apresentado foi elaborado com o objetivo de apresentar as medidas adotadas sobre os direitos consignados no Pacto e dos progressos para a sua efetivação.
“São medidas que demonstram os esforços que vêm sendo empreendidos por Cabo Verde, ao longo dos anos, a fim de garantir a proteção e a salvaguarda de todos os direitos previstos no Pacto”, lê-se no site oficial do Governo.
De realçar que Cabo Verde é parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos desde 6 de agosto de 1993, altura em que o País depositou o instrumento de adesão junto ao Secretariado Geral das Nações Unidas, tendo o mesmo entrado em vigor no Arquipélago três meses depois.