Que país é esse em que ninguém sabe o estado civil do seu Presidente da República? Na verdade, a República gostaria de saber o que anda o senhor José Maria Neves a esconder? Claro que a preocupação da República não é pretender saber o estado civil de um cidadão normal. Mas, a República quer saber, como é de direito, o estado civil do seu Presidente da República. Afinal, por haver implicações legais e de representação, a República quer saber quem é o cônjuge do Presidente da República de Cabo Verde?
José Maria Neves desencantou com o salário, mas desencanta também com a forma ostentosa como encara a presidência e pela circunstância de querer informalizar a situação da Primeira Dama, no salário, mas também no “estatuto”.
José Maria Neves não é obrigado a casar-se com a Debora de Carvalho (DC), claro que não. Podem viver juntos até à eternidade que ninguém tem nada a ver com isso, mas não pode querer que o Estado atribua formalidade à situação que ele recusou atribuir. Não formalizou a união de facto e muito menos o casamento, mas quer para Debora Carvalho todas as regalias e privilégios que apenas são atribuídos a situações formais. Nós somos um Estado de Direito e não um Estado da vontade dos titulares dos órgãos públicos!
É que a união de facto, quando ela existe efetivamente, só produz efeitos quando for formalmente reconhecida, pelo registo na Conservatória ou por sentença judicial de confirmação dos seus requisitos. José Maria Neves quer reconhecimentos formais do Estado para a situação informal em que decidiu viver. Só a formalidade dá certeza e segurança às situações. A condição de cônjuge do Presidente da República carrega necessariamente o peso da formalidade. O apoio a que o Estado está obrigado a prestar nos termos da lei orgânica da Presidência é ao “cônjuge”. Deve dar ao Cônjuge e não ao “unido de facto” e muito menos em situação em que nem essa união está reconhecida formalmente, como de lei. Cônjuge é o parceiro no casamento!
Mais ainda: se o relacionamento é informal Debora Carvalho não pode ter privilégios formais e nem estar a exibir-se em passarelas de atos oficiais e solenes que pressupõem estritas formalidades. É preciso algum bom senso nisso tudo!
O sujeito que esconde de uma mulher a sua relação com a outra, que esconde da sociedade a relação que mantém com duas ou mais mulheres, não apenas comete assédio moral, como também, aos olhos da Lei comete crimes.
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