Opinião é de Jacinto Santos, ouvido pelo OPAÍS.cv, acerca da polémica que envolve o Chefe de Estado que unilateralmente decidiu atribuir um salário superior a 300 contos à sua esposa
A primeira-dama não é eleita e no quadro da legislação Cabo-verdiana quem ocupar este cargo na vigência do mandato do Presidente da República não tem direito a salário, e a esposa do Chefe de Estado “não tem nenhuma legitimidade democrática”, para além de não ser nem quadro nem staff da Presidência da República.
O sublinhado é do analista Jacinto Santos, que em conversa com OPAÍS.cv vinca não haver sustentação possível para que a atual primeira-dama receba salário do orçamento da Presidência.
O antigo Presidente da Autarquia da Capital Cabo-verdiana advoga que a situação que está a inquietar a opinião pública “é muito delicada” por se tratar de um ato praticado pelo mais alto magistrado da Nação que jurou defender e fazer defender a Constituição da República.
José Maria Neves, ajunta Jacinto Santos, “está numa situação bastante embaraçosa”, admitindo que o esclarecimento feito pela Presidência, na sequência da notícia deste jornal, “só veio complicar ainda mais” a situação.
Convicto, Jacinto Santos diz não fazer sentido que a primeira-dama seja um cargo profissionalizado.
“Espero que as autoridades competentes, nomeadamente o Tribunal de Contas, aja no sentido de esclarecer a situação”, apelou, assinalando que a esposa do PR “não pode ter nenhum tipo de relação contratual, seja escrito ou verbal, com a Presidência da República”.
O salário da primeira-dama “não tem nenhum enquadramento político-constitucional e tão-pouco legitimidade democrática”, sustentou Santos, observando que o fato de Débora Katiza Carvalho solicitar licença no seu trabalho de origem “não tem justificativa” porque ela “é apenas” esposa do PR “e mais nada. Isto é inadmissível, não há fundamentos que justifique esta situação”, disse.
Brilhante, Jacinto Abreu dos Santos. Mas a situação do PR não é apenas embaraçosa. Sendo ele o maior depositário da moral, da ética e da legalidade, parece-me que deixou de haver condições objetivas e subjetivas para que contenue no cargo.
Ele tem que repor o monte que ofereceu a sua esposa indevidamente e solicitar a sua demissão por falta de condições para continuar no cargo de Presidente da República.
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