JMN, o professor que não quer ser avaliado

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A partir de hoje e proximamente, vamos fazer o refrescar da memória. Comecemos pelos transportes aéreos. Há maior reforma do que o salvamento da TACV, sua reestruturação, privatização e operacionalização do hub aéreo?

O ex-PM, José Maria Neves, no alto da sua cátedra, em entrevista à LUSA, não classifica o Governo porque acha que não foram feitas ainda reformas, mas apenas algumas privatizações. A partir de hoje e proximamente, vamos fazer o refrescar da memória. Comecemos pelos transportes aéreos. Há maior reforma do que o salvamento da TACV, sua reestruturação, privatização e operacionalização do hub aéreo?

Em 2002, o Governo de JMN aprovou um decreto lei que autoriza a privatização da TACV (DL 30/2002, de 19 de Dezembro). A empresa registava um prejuízo de 1,6 milhões de contos (cerca de 1,6% do PIB na altura), em situação de falência técnica.

Incongruências

Ao mesmo tempo que o governo declarava que ia reestruturar e redimensionar a TACV para poder privatiza-la, a empresa em falência técnica (1) recrutou mais 175 trabalhadores, fazendo os custos com o pessoal aumentar 24%; (2) concedeu em 2004 aumentos salariais de 8,5% com um incremento de custos anual superior a 80 mil contos; (3) concedeu prémio de produtividade também em 2004, de 50% sobre os salários; (4) abriu novas rotas para países da CEDEAO que resultaram em prejuízos superiores a 600 mil contos, e voos para Nova York  no avião Loked 1111 fortemente deficitários, com um prejuízo de 40 mil dólares por cada voo. Assim é que geriam as rotas. Sem estudos, sem sustentabilidade e sem consistência. Depois de acumularem avultados prejuízos, encerravam as rotas.

Agravamento da situação económica e financeira

Através de medidas que indiciam gestão danosa (processo sob a alçada do ministério público): (1) os três aviões ATRs 500, adquiridos pela TACV em 2007 com recurso à locação financeira, foram cedidos em operação de sale and lease back (em finais de 2014 e início de 2015), para de seguida os retomar em forma de leasing com rendas mensais muito acima do preço de mercado, num contrato que continha cláusulas que expunha o Estado de Cabo Verde a valores de mais de 25 milhões de dólares. Ou seja, os aviões ATRs (dos quais dois estavam operando e estavam pagos em mais de 75% faltando menos de 2 anos para ser propriedade da TACV), foram vendidos para de seguida serem “alugados” em regime de leasing a preços muito acima do mercado, agravando a situação financeira da empresa e expondo-a a incumprimentos no pagamento das rendas e reservas de manutenção; (2) em 2011, o processo de renovação da frota que envolveu a devolução de um dos Boeing, B757-200 (B. Léza), provocou um rombo ainda maior nas finanças de uma empresa em falência, o mais grave dos quais resultante da rescisão de um contrato para a aquisição de um Boeing 767 e um Air Bus A320, que nunca chegaram a Cabo Verde, porque depois da assinatura do contrato e consequente pagamento de um depósito de 30 mil contos, resolveram enviar técnicos e pilotos para inspecionarem os dois aparelhos e dessa inspeção técnica concluíram que os dois aparelhos tinham problemas graves e daí foram rejeitados. Em consequência, o contrato foi objeto de rescisão com prejuízos para a empresa a rondar os 200 mil contos. Todas estas operações num contexto de uma empresa que deveria ser reestruturada para ser privatizada. Todas estas operações com o conhecimento, consentimento e autorização do Governo de JMN.

Resultados

Como resultado, a situação económica e financeira da empresa entrou em colapso, (1) com um buraco mensal de cerca de 300 mil contos, num passivo de mais de 100 milhões de euros; (2) a credibilidade da empresa no mercado da aviação civil estava de rastos:  em finais de 2015, a TACV foi retirada da Clearing House, que é o serviço de pagamentos entre empresas do sector da aviação civil; (3) em fevereiro de 2016, por força das dívidas acumuladas, o Boeing 737-800 foi arrestado em Amsterdam- Holanda; (4) a TACV não tinha aviões (Boeing arrestado, ATR’s vendidos e alugados em condições gravosas e sob ameaça de arresto).

Das declarações à realidade

Fevereiro de 2011 – “Quanto à privatização da TACV, José Maria Neves afirmou que já foram iniciadas as negociações com parceiros internacionais para a privatização da empresa. Já temos parceiros internacionais interessados na privatização da TACV para termos uma empresa com cada vez mais qualidade, de referência na região oeste-africana, capaz de contribuir para a transformação de Cabo Verde num hub (plataforma) no domínio dos transportes aéreos, de carga e de passageiros” – 04 de Fevereiro de 2011 – Angop – Agência Angolana Press.

Realidade 1 – JMN não conseguiu privatizar a TACV apesar de a Ministra das Finanças, Cristina Duarte, “andar com o dossier debaixo do braço durante 10 anos e de ter batido nas portas de 30 países”. Afinal, havia ou não negociações e interessados? Se sim, porquê é que a Ministra das Finanças teve que andar com o dossier debaixo dos braços e bater à porta de 30 países? Assim é que se privatiza? JMN afundou a empresa dando guarida a decisões de aumento de custos e de expansão de atividades com a abertura de novas rotas, a renovação de frotas e contratos gravosos de leasing em condições que indiciam gestão danosa. Curiosamente, JMN nunca assumiu nenhuma responsabilidade, de tal forma que a ex-Ministra das Finanças, declarou na audição recente na comissão parlamentar de inquérito que a TACV não foi reestruturada por causa do incumprimento do contrato por parte da consultora Sterling Merchant. A culpa é sempre dos outros. Outros culpados identificados por JMN são os trabalhadores da TACV que viajam demais com bilhetes “free” e beneficiam os seus amigos e familiares (de bradar aos céus! dito no telejornal da TCV).

Realidade 2 – em Março de 2016, a liquidação da TACV estava eminente devido aos elevados riscos fiscais para o país e à incapacidade da empresa em solver os seus compromissos. A empresa estava mais do que falida, sem aviões, sem credibilidade junto dos mercados; representava um risco fiscal elevadíssimo pondo em causa a credibilidade do país junto das instituições financeiras internacionais e parceiros do desenvolvimento como o Banco Mundial, o FMI, o BAD e a União Europeia. A ajuda orçamental a Cabo Verde foi congelada pelo BM e pelo BAD por causa da situação calamitosa da TACV e do seu impacto sobre a economia do país. Este é o quadro da herança deixada por JMN. Hoje, ele acha-se no direito de dar lições.

Salvamento da TACV

Em menos de três anos, o Governo do MpD, fez aquilo que JMN não fez em 15 anos e ressuscitou uma companhia que JMN colocou em estado de coma profunda. Hoje, a Cabo Verde Airlines (CVA) existe porque foi reestruturada, redimensionada e privatizada resgatando a confiança junto dos mercados, das instituições financeiras internacionais, dos parceiros internacionais, dos trabalhadores e dos cabo-verdianos em geral. CVA existe e está a expandir as suas atividades porque o atual governo escolheu um bom parceiro estratégico, tomou decisões corajosas para estancar a hemorragia financeira da empresa, incluindo a devolução dos ATR, criou um veículo financeiro para sanear as finanças da empresa, resgatou a confiança dos parceiros que acreditaram na solução, orientou a atividade da empresa para o hub aéreo internacional com base num plano de negócios credível. Em menos de três anos, o governo do MpD saneou a situação financeira da empresa e, com o hub do Sal, ultrapassou o problema da reduzida dimensão do mercado. O hub aéreo proporciona mais rotas, mais aviões, mais passageiros, maior contribuição para o crescimento económico do país e criação de oportunidades de emprego. O hub aéreo será completado com a concessão da gestão dos aeroportos e do serviço de handling criando condições para a melhoria da competitividade do setor dos transportes aéreos, desenvolvimento das atividades comerciais do aeroporto do Sal e para a realização de investimentos de expansão e modernização dos aeroportos sem aumentar o endividamento do Estado. Esta é outra das soluções em que o PAICV é contra porque raciocina apenas na óptica do poder. Quer ter tudo sob o controlo do Estado, mesmo que seja para falir as empresas e aumentar os riscos do país.

O Governo do MpD não provocou a saída da TACV dos voos domésticos. A TACV não tinha condições para continuar nos voos domésticos porque seria uma grande irresponsabilidade continuar com o contrato gravoso de lease back para manter os ATR’s a operar. Por isso é que os ATR’s foram devolvidos. E sem aviões não há ligações. Estando a operar a Binter nos voos domésticos, a opção foi, para salvar uma parte da TACV, centrar o negócio da empresa nos voos internacionais e na operacionalização do hub aéreo do Sal. O mercado de transportes inter-ilhas nunca esteve fechado, de tal forma que hoje há um novo operador a Lease-Fly, em parceria com a Newtour e com a CVA.

O sucesso da operação de salvamento da TACV perturba o PAICV. Já disseram de tudo: acusações e suspeições de falta de transparência; ações persecutórias contra a Binter; desqualificação dos aviões chamando-os de velhos; desqualificação da Icelandair; e mais recentemente a presidente do PAICV declara que se for governo, irá nacionalizar a CVA. Enquanto isso, crescem o número de passageiros, o movimento de aeronaves, os sobrevoos e os rendimentos da ASA. A CVA está a operar e a crescer em pouco tempo com quatro Boeings. Há algum problema em reconhecer as evidências e desejar sucessos? JMN e o PAICV têm este problema insuperável. Para quem quer ser Presidente da República, as intenções quanto às relações com o Governo ficam claras por cada declaração de JMN na comunicação social ou no facebook.

Na sexta-feira, 15/08, arrancou a CV-Inter-ilhas. No próximo artigo falaremos dos transportes marítimos.

3 COMENTÁRIOS

  1. Simples quanto isso. O sujeito fez curso administração pública na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, depois de desistir de Direito em Coimbra “por canseira” como contou aos próximos na ocasião, consegue entrar num doutorado, sem fazer provas, depois de tentar sem sucesso entrar numa universidade americana, e já é considerado professor. Ensina, melhora, fala de “finanças” a universidade pública de Cabo Verde, graças às criolissimas cunhas que institucionalizou em 15 anos de nepotismo, porém, foge dos cálculos como diabo da cruz. Dizem os seus colegas que “professor doutor catedrático” tem sempre uma razão obter da reitoria uma dispensa para viajar até Lisboa, Pará um seminário como pretexto para fugir das aulas práticas. Porém, nas redes sociais é campeão.

  2. Ahhh nao e’ o mm estudar numa universidade publica fora de CV que em uma fundação que tem outro cariz para recuadas dinheiro …duvido que os estudantes reprovem . Tenho entendido que pra doutorado antes tem q ter mestrado e ter publicações e mangas de formigas….. Cv e’ o pais de mais Sr (a) Doutores !!!! A diferencia de comida servida na mesa e’ evidente. Temos q ter mais humildade .

  3. O malandro, o mesmo que não conseguiu fazer uma Licenciatura na Universidade de Coimbra, alegando canseira (vulgo, incompetência), agora já pode entrar na Universidade de Coimbra para fazer um Doutoramento, sem antes fazer um Mestrado. Ai Coimbra, ai Coimbra, quem te viu, quem te vê! Bastou o malandro crioulo carregar o título de “ex primeiro-ministro” para que todas as portas se abrissem ao lado do Mondego. Cousas tugas, claro está!

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