É a resposta dada ao seu sucessor que o acusa de desviar 36 mil contos. Antigo Presidente fala em calúnia e falsidades de Cláudio Mendonça contra a sua pessoa
O novo Edil da Boa Vista acusou a anterior gestão de desviar, pelo menos, 36 mil contos da Câmara Municipal e falou em uso “indevido (e) ilegal” de recursos da Autarquia e apontou para “desvios” de fundos, mas José Luís Santos já veio rebater as acusações.
Cláudio Mendonça referia a um empréstimo de 65 mil contos, contraído pela Edilidade junto da banca, já na ponta final do mandato, mas José Luís Santos já clarificou o destino de parte da verba que o banco adjudicou à Câmara Municipal.
Segundo esclareceu, do pacote de 65 mil contos, 9 mil foram aplicados na requalificação da Praça e entrada de Bofareira. A obra está na fase final. Uma primeira tranche já foi adjudicada para a obra do largo da Igreja e da Praça de Fundo das Figueiras. Estas obras estão paralisadas. A entrada de Rabil, incluído neste pacote, já teve a fase concursal e todo o processo está concluído, faltando apenas o visto do Tribunal de Contas.
Relativamente aos arruamentos e intervenções na estrada e passeios, de Estância de Baixo e de Cabeça de Tarafes, o antigo Autarca garante que não se registou “nenhum desembolso”. Entretanto, José Luís Santos explicou que, em novembro passado, ele autorizou a utilização de uma conta “que estava a prazo”, para honrar o pagamento dos salários dos funcionários municipais e outra parte foi utilizada no pagamento de subsídio de reintegração, de férias dos servidores e o pessoal do seu gabinete e Vereadores.
“Tudo isso ficou muito claro e a Secretária Municipal pode provar que há um despacho que diz que estes valores deviam ser repostos com o Fundo Municipal de Financiamento, que normalmente entra na Câmara Municipal no dia 28 de cada mês”, justificou.
O antigo Autarca confessa-se “admirado” com as declarações do seu sucessor que alega “desconhecer o paradeiro” da parte da verba. “Basta contatar os serviços da Câmara Municipal para saber do paradeiro dessa parte que ele questiona”, sugeriu. Explica, no entanto, que a transferência de verbas do crédito é “absolutamente legal”, e foi feita após um “parecer jurídico”. Diz, no entanto, estar “absolutamente tranquilo” e que nada tem a esconder. Garante mesmo que na passagem de pastas informou Mendonça desta operação.
José Luís Santos reitera não haver quaisquer desvios ou ação ilegal e classifica as declarações do seu antecessor de “contraditória, irresponsável, próprio de quem ainda não estudou bem os dossiês”. Mais, disse: “estas afirmações são caluniosas, falsas e enquadram num período pré-eleitoral, onde vale tudo para denegrir a imagem do outro”.
Santos garante estar a tratar de levar o caso ao Tribunal para que o Presidente da Câmara Municipal possa provar as acusações. “E se ele não conseguir provar, (…) vai ter que ver com Justiça”, advertiu.
E a justiça irá funcionar ? Quando certas pessoas recorrem ao Facebook para acusar, para mim, trata se de manobra política com fins eleitorais. Os apiniguados aproveitam a ocasião para denegrir ainda mais a imagem da visada. Faz bem se levar o caso ao Tribunal. Posto no Tribunal será necessário dizer bem alto para que todos saibam.
Em Cabo Verde já devia estar a funcionar, há muito tempo, Tribunal especialmente criado para julgar casos de calúnias, injúrias, difamações e outros crimes cometidos em períodos eleitorais. O Processo deveria ser célere, não ultrapassando o prazo máximo de três meses entre a sua instrução e julgamento. Se assim fosse, estaríamos a falar de uma democracia autêntica, em que nenhum cidadão se sente constrangido em participar ativamente na política, porque os tribunais são céleres em julgar os crimes acima referidos. A situação atual, que vem desde a implantação da democracia em 1991, favorece gente de mau carácter, políticos sem escrúpulos, para quem tudo vale para conquistar e permanecer no poder. Essa situação não permite participação política plena, pois pouca gente se arrisca em ser difamada, injuriada e caluniada, num Estado que se diz de Direito, mas cujos Tribunais não funcionam, pelo menos nos casos de crimes cometidos em períodos eleitorais. Portanto, os políticos estão e continuam à vontade em dizer e declarar o que lhes vem à cabeça, sempre que possam tirar disso proveito político em campanhas eleitorais.
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