Temos, neste momento, um Presidente da República que, reiteradamente, elogia a DITADURA do partido único e as suas instituições. É um comportamento extremamente grave e inaceitável, que solapa os fundamentos da democracia constitucional.
Os senhores Deputados nacionais devem agir neste caso com diligência, nos termos da Lei aplicável, e solicitar a competente intervenção do senhor Procurador-Geral da República, para os devidos e merecidos efeitos.
Caso contrário, perderão toda a confiança e dignidade. Serão cúmplices de certas malfeitorias.
Ou será que os “ventos da história” já destruíram, entretanto, os valores mais sagrados do nosso Contrato Colectivo?
Pacta sunt servanda…
Estamos, claramente, perante um CRIME de responsabilidade, isto é, um ilícito-típico punível, por violação abusiva do Estado de direito democrático, por parte de um titular de cargo político.
#Ninguém está acima da lei#
