Governo, adianta organização juvenil, está aberto às propostas que carecem, no entanto de alterações legislativas “significativas”, mas a JpD irá agir neste sentido “a breve trecho”
O Presidente da JpD, Vander Gomes, revelou esta terça-feira, 27, que a organização que dirige, está a propor ao Estado, através do Governo, um modelo que visa simplificar, modernizar, acelerar e desburocratizar os processos de concursos a jovens na Administração Pública Cabo-verdiana.
No fundo, a JpD quer que o acesso aos concursos públicos, por parte dos jovens seja menos oneroso e mais célere.
Uma ideia é que “toda” a documentação e/ou informação que esteja na posse do Estado, não possa ser solicitada ao cidadão na hora de concurso nem ser um “fator inibidor” para o candidato. Aqui, Vander Gomes é categórico, e observa que, por exemplo, o Registo Criminal, o Certificado de Cadastro Policial (da PJ e da PN) “são informações que as instituições do Estado detêm, pelo que não nos parece razoável que se peça ao Estado uma informação para entregar ao próprio Estado”, elucida.
O que se propõe, sugere a JpD, “é que o potencial candidato assine uma declaração de autorização de acesso aos seus dados, em conformidades com a Lei de Proteção de Dados” numa lógica de acelerar os processos.
“Mais, se acresce que, embora as receitas advindas dessas solicitações sejam irrisórias para o Estado, o custo associado ao requerimento dessa documentação é significativamente alto para um jovem que quer iniciar a sua carreira, que não raras vezes é desempregado ou não tem quem o auxilie”, observa, ainda o líder da associação juvenil.
No que se refere a documentos que o Estado não possui no imediato, como o Atestado Médico e o Certificado de Habilitações Literárias, avança Vander Gomes, estes “poderão e deverão” ser entregues numa fase posterior ao término do prazo do concurso, para que questões burocráticas e financeiras “não sejam impeditivas”.
“O tempo de duração dos concursos merecerá da nossa parte uma atenção especial, na justa medida em que não nos parece razoável que, uma vez feita a candidatura, se passem um, dois, três ou mais anos à espera pela finalização do processo ou pelo início efetivo das funções. O processo deve ter um limite temporal razoável que deve ser escrupulosamente respeitado”, sugere ainda a JpD.
Gomes que é também Deputado da Nação, reconhece que estas propostas carecem de alterações legislativas “significativas”, mas avança que a JpD irá agir neste sentido “a breve trecho”, mas vai avisando que num momento em que se está a vivenciar uma “verdadeira transição para o digital”, estas propostas da JpD “estão em consonância com este propósito”, numa lógica de desburocratizar e simplificar os processos e a vidas das pessoas.
O Presidente da JpD garante que tem dialogado sobre estas questões com vários departamentos do Estado e com o próprio Primeiro-Ministro. Fala em resultados “satisfatórios” e na aceitação de “bom grado” de “preocupações” que envolvem a burocratização dos concursos para o acesso ao emprego público, que não raras vezes excluem vários jovens.
O Governo, adiantou Gomes, reconhece que o acesso aos concursos para o emprego na função pública é um direito de todos os cidadãos e da Sociedade, que deve ser garantido por menor carga burocrática e pelos menores custos possíveis, bem como por um procedimento de seleção justo por forma a atrair candidatos potencialmente qualificados, capazes de satisfazer as necessidades atuais ou futuras de uma entidade empregadora pública.