Justiça Angolano determina arresto de bens de Isabel dos Santos

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O património da empresária está avaliado em mil milhões de Dólares. Arresto abrange participações em empresas e saldos de contas bancárias

O Tribunal Supremo, TS, de Angola determinou o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos.

O património da empresária está avaliado em mil milhões de Dólares, nomeadamente 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, onde a arguida é beneficiária efetiva.

Segundo o acórdão a que a Agência Lusa teve acesso nesta terça-feira, a câmara criminal do TS refere que o arresto abrange também todos os saldos bancários de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiês de títulos em nome de Isabel dos Santos.

O despacho do TS Angolano, datado de 19 de dezembro de 2022, indica que, entre os bens indicados a arrestar, estão 70% das participações sociais na empresa UPSTAR Comunicação que a “arguida é beneficiária efetiva”.

Na MSTAR S.A, empresa de telecomunicações em Moçambique, devem ser arrestadas 70% das participações da empresária Isabel dos Santos.

O arresto preventivo dos referidos bens, observa o despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, surge ao abrigo das leis Angolanas e do artigo 31.º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.