O primeiro Campus de Justiça de Cabo Verde foi inaugurado esta segunda-feira pelo Primeiro-Ministro
Ulisses Correia e Silva, presidiu esta segunda-feira à inauguração do primeiro Campus de Justiça de Cabo Verde, localizado no Palmarejo, na Cidade da Praia, concretizando mais um compromisso inscrito no Programa do Governo para o setor da justiça.
Na ocasião, o Chefe do Executivo destacou que se trata de um campus moderno, funcional e digno, construído sem recurso a endividamento externo ou donativos, evidenciando a capacidade do País de realizar investimentos estruturantes com meios próprios.
Segundo o Primeiro-Ministro, o novo espaço vem melhorar as condições de funcionamento dos serviços judiciais, mas representa também uma visão mais ampla de reforma do setor, visando uma justiça mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos, com redução da morosidade processual, aumento da produtividade e melhor acesso.
Ulisses Correia e Silva sublinhou ainda o reforço significativo do investimento no setor, com o orçamento da justiça a passar de 2,6 milhões de contos em 2015 para 7,6 milhões de contos em 2026, aliado à valorização dos profissionais, melhoria das infraestruturas e aposta na transformação digital.
O Primeiro-Ministro fez questão de reafirmar a independência da justiça em Cabo Verde, destacando que esta é garantida pelos magistrados e operadores do sistema, que atuam com autonomia, mesmo sob pressão, sem interferências políticas ou económicas.
Por fim, referiu que o País tem sido reconhecido internacionalmente pelo seu desempenho em matéria de boa governança, considerando que este reconhecimento deve servir de motivação para continuar a fortalecer o sistema de justiça nacional.